A autora era proprietária e armadora do vapor nacional Bagé, que se encontrava em operação de descarga no Porto do Rio de Janeiro, devido ao incêndio provocado pela combustão espontânea do carvão, causando a avaria grossa da mercadoria transportada. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. cópia de Ata de Deliberação, 1937; Termo de Protesto, 1937; Auto de Apresentação do Diário Náutico ,1937.
1a. Vara FederalO autor era comandante do navio finlandês Aura, procedente do Porto de Kotka, Finlândia, com destino a Buenos Aires. O navio tinha um carregamento de 1500 toneladas de papel para impressão, pasta mecânica para fabricação de papel em fardos e outras mercadorias. Porém, foi verificada a ocorrência de um incêndio no porão, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítmo. Julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64. RJ, 1937; Termo de Apresentação de diário náutico, 1937; Advogado Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.
3a. Vara FederalO autor era capitão do navio iugoslavo Perast, procedente do Porto de Cardiff, sul de Gales, com um carregamento de carvão de pedra e coque com destino à Argentina, porém na altura de Cabo Frio, devido a um forte temporal, houve a invasão de água no porão, ameaçando a segurança no navio. No Porto do Rio de Janeiro verificou-se a avaria grossa da mercadoria. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítimo. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937; Termo de Apresentação do Diário Náutico, 1937; Tradução da Ata de deliberação,1937; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Advogado, Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.
3a. Vara FederalAnte Bielic era o capitão do navio Iugoslavo Supetar, Nacionalidade Iugoslava, partido do porto de Endem, Iugoslávia, com destino a Santa Fé República Argentina. A 03/04/1936 houve ruptura de caldeira, que provocou a arribada forçada ao Porto do Rio de Janeiro, e Avaria Grossa, o que faria necessidade de ratificação de protesto de bordo. Deu à causa o valor de 5:000$000 réis. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1936; Códico Comercial, artigo 741, 746, 505, 743; Consolidação das Leis Federais, artigo 42 e 159; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 42 .
3a. Vara FederalO autor, propriedade da União Federal, requereu a ratificação de protesto no qual o vapor Atalaia, procedente de Nova Iorque, sob comando do capitão Julio Francisco Mogano, com destino à cidade de Santos, estado de São Paulo, recebeu violentos golpes do vento e do mar que produziram danos às mercadorias. Requereu, assim, que fosse nomeado um curador para assistir à ratificação. O juiz concedeu o pedido em petição inicial. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Ata de Deliberação, 1937; Termo de Protesto Marítimo, 1937; Decreto nº 1708 de 11/06/1937, artigo 4; Lei nº 420 de 10/04/1937, artigo 3; Advogado Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cradoso, Carlos Garcia de Souza e José Joaquim da Gama e Silva.
3a. Vara FederalO autor, comandante do navio-tanque Aurora, da Companhia de Navegação Shell-Mex do Brasil, requereu ratificação de seu protesto, no qual o dito navio, com destino a Porto Alegre, transportando gasolina, querosene e óleo diesel, foi auxiliado pelo navio São Pedro e depois pelo Saturno, da firma Fernandes e Silveira até a Ilha Fiscal, devido a uma avaria de carga. Baseado no Código Comercial, artigo 509. Pedido deferido. Protesto Marítimo, 1937; Auto de Deliberação, 1937; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1937.
1a. Vara FederalO autor era comandante de navio Mota Amarante, de propriedade de Vieira Cardoso de Gonzales. Tendo saído do Porto de Laguna, com escala no Porto de São Francisco do Sul, e destino ao Porto do Rio de Janeiro. Enfrentando o mar agitado, alegou-se a carga de carvão e madeira, lavrando protesto, para o qual se pediu ratificação. Foi deferido o requerido inicial e julgado por sentença a notificação do protesto. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925; Protesto Marítimo, 1925; Advogado Haddock Lobo, Rua dos Ouvires, 67.
3a. Vara FederalTrata-se de protesto juntamente com as pessoas que estavam na lancha Lily, que sofreu naufrágio a cinquenta metros da prainha, para que sejam inqueridas as testemunhas e dada a continuidade do processo. O juiz deferiu o pedido. Protesto, 1910 ; Depoimento das testemunhas.
2a. Vara FederalO suplicante, capitão do navio ioguslavo Senga que saiu do porto de Emdem, na Alemanha, com destino ao porto do Rio de Janeiro declarou que a referida embarcação foi avariada nas proximidades das Ilhas Mariacas.Requereu ação para resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuizos provocados nas mercadorias transportadas. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto marítimo. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1936; Certidão de Tradução Diário de Bordo, 1936; Certidão de Tradução, 1936; Código Comercial, artigo 505 e 743; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Constituição Federal, artigo 42 e 159.
3a. Vara FederalO autor, comandante do vapor nacional Tietê, de propriedade da Companhia Carbonífera Rio Grandense, requereu a ratificação do protesto na qual o referido vapor, saído do Recife, teve várias cargas avariadas devido às fortes ondas. A fim de evitarem maiores avarias, diversos barris com óleo foram furados. Foi deferido o requerido. Protesto Marítimo, 1935; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro, Rua do Rosário, 115 - RJ.
1a. Vara Federal