Mostrando 47268 resultados

A suplicante, sendo credora da suplicada mulher e outros, no valor de Cr$298.815,00 referente a imposto de renda e imposto adicional sobre a renda e multas, no exercício de 1958, requereu de mandado executivo, intimando-as a pagar a referida quantia. O juiz Astrogildo de Freitas julgou improcedente o pedido de execução de dívida proposto pela Fazenda Nacional e recorreu de ofício, com custas ex-lege. O TFR negou o provimento de agravo de petição. custas processuais Cr$412.609,60, 1962; certidão de escritura de compra e venda, 1955; Jornal Diário da Justiça 25/04/1963; tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; guia de recolhimento do imposto na fonte 1955; cópia de procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1960, 1963; depósitos judiciais à vista Banco do Estado da Guanabara S/A, 1964 Cr$412.609,60; art. 146, lei 2334/59; lei 3470/58; lei 3330/46; decreto-lei 360/38.

A autora requereu a condenação do réu no pagamento da dívida no valor de 18.864,00 cruzeiros, referente ao Imposto do Selo, conforme o Decreto 32392 de 09/03/1953. O juiz julgou improcedente a ação. A decisão sofreu agravo junto ao TFR onde os ministros por maioria de votos negaram provimento. Custas Processuais, CR$ 19.405,30, 1958; Procuração, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960; Depósitos Judiciais à vista, 1960; Constituição Federal, artigo nº15, parágrafo 5, Decreto-lei nº960 de 1938, Sumula nº 303, Decreto nº 32392.

O autor era instituição de previdência social, com sede à Rua México, 128, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Os suplicados eram mulher, estado civil casados, residentes em Copacabana à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 12/601. Alexandre era de profissão artista, de nacionalidade húngara. Os réus eram devedores do valor de Cr$41.200,00 por financiamento do imóvel à Rua Gustavo Sampaio, 202/1001. Com as prestações em atraso, se pediu a quitação da dívida e juros, ou penhora do apartamento hipotecado. Os requerentes liquidaram o débito cobrado através da presente ação, pedindo assim a baixa do processo. A Instituição autora do mesmo não se opôs à baixa, tão logo decretou o juiz Américo Luiz a baixa na distribuição e arquivamento do processo. Levantamento de débito, 1953; Procuração Tabelião José Monteiro de Castro, Avenida Erasmo Braga - RJ, 1970; Escritura de empréstimo de juros, 1945; Código de Processo Civil, artigo 298; Decreto-lei n° 1215 de 1939; Decreto-lei n° 2122 de 1940; Decreto-lei n° 7659 de 1945.

O autor era de nacionalidade brasileira estado civil casado profissão vendedor, residente na cidade de SP na Rua Tomé de Souza, 735, Alto da Lapa. Os 5 primeiros réus residiam em SP na R. Manoel Vieira de Souza, 200, subdistrito de Vila Prudente e a fábrica era localizada na R. Dianópolis, 150. O autor se disse credor dos réus no valor de Cr$50.000,00 por notas promissórias. Pediu a devida quitação da dívida. O juiz julgou extinta a ação. Juiz Tânia de M. B. Heine . procuração10 João Paulo de Andrade Figueira, 1971 a 1976; jornal02 O Dia - Suplemento Mercantil e Econômico 29/11; O Dia 10/03, 1973 e 1974; guia07 recolhimento Secretaria Fazenda SP, 1971 A 1974; auto de penhora02 30/06/1971; telegrama6, 1972 a 1974; notas promissórias09, 1969; recibo5 Agência Publicum S/C de Publicidade Ltda, 1973 a 1976; Diário Oficial02 3/01, 8/11/1973; custas processuais04, 1971 a 1974; anexo02 processo 328/74 carta precatória Juízo de Direito da 14 Vara Cível, 1974, processo 76243 carta precatória Juízo de Direito 2 Vara Cível, 1974.

Os suplicantes propuseram ação executiva contra El Cano S/A por deixa rde efetuar pagamento por tempo de serviço a bordo do navio Missiones. O juiz julgou por senteça o presente recurso. Diário Oficial, 20/10/1963; 6 Jornal do Comércio, 19/10/1963; Jornal do Brasil, 18/10/1069, 19/10/1969; O Globo,20/10/1969; O Estado de São Paulo, 19/10/1969; 5 anexo, recibo; 14 procuração, tabelião Milton Prates, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1970; 2 carta precatória, Juízo de Direito da Comarca de Paranaguá, Paraná, 1970; tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1966; tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5 - RJ , 1970; tabelião Guido Maciel, Avenida Almirante Barroso,97 - RJ, 1979; cópia, telegrama,1966; cópia, depósitos jurídicos à vista, 1970; guia de recolhimento de custas, 1971; Lei nº 5172 de 25/10/1966; Código Comercial, artigo 470; Código do Processo Civil, artigo 298; Código do Processo Civil, artigo 1026 e 1019.

O volume consiste em uma ação executiva resultante de uma ação ordinária proposta pela Cine Distribuidora Livio Bruni S.A e outros contra a União Federal. Consta no volume sentenças, certidões e guias de recolhimento de custas judiciais. O juiz julgou improcedente a ação. Lei n° 642 de 1955; Código de Processo Civil, artigo 160; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1967; Guia de recolhimento de taxas judiciais, 1968; Guia de recolhimento da dívida ativa, 1980.

A autora propõe ação executiva contra Anderson Clayton e Co. Ltda. por vender produtos com valor superior aos tabelados. A autora busca multar a ré. A ação passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou subsistente a penhora e procedente o executivo fiscal. No TFR negou-se provimento a ambos os recursos. 2 procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; 4 nota fiscal, Anderson & Clayton Co. Ltda., 1964; custas processuais, 1970; Lei nº 4357, artigo 7º; Código do Processo Civil, artigo 1º; Decreto-lei nº 960, artigo 76; Resolução nº 77, de 25/05/1964 .

O autor alegou que Brasiliano de Almeida Santos exercia a função de comissário a bordo dos vapores e que vindo a falecer não foi possível a liquidação do seu saldo devedor. O suplicante requereu o pagamento da dívida aos herdeiros; O juiz Roberto Talavera Bruce julgou extinta a ação executiva. custas processuais, 1957; (2)certidão emitida pela Contadoria do Lloyd Brasileiro, 1956; cópia de procuração, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Artigo 1796 do Código Civil; Artigo 493 do Código Processual Civil; Decreto-lei 960 de 17/11/38;.

A Caixa Econômica Federal- CEF- do Estado da Guanabara, sediada à Avenida Rio branco, nº 168/174, vem propor ação executiva hipotecária contra Paulo Reis e sua mulher, Neuza Carlos Reis, ambos de nacionalidade brasileira, ele mlitar, ela de prendas domésticas, residentes à Rua Sopopemba nº 970, casa 28 ,Irajá, a fim de que os réus paguem-lhe o valor de Cr$33.969,10. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo. escritura de mútuo, 4º ofício de notas, 1971; registro de imóveis, 8º ofício , 1971; procuração, 22º- ofício de notas, 1972; artigo 762 item III; artigo 826 do Código Civil; artigo 3º do Decreto-Lei nº 474; Decreto-Lei nº564.

A União Federal propôs uma Ação Executiva contra Manoel da Silva. A autora deu em locação ao réu o própio nacional à Rua Doutor Carlos Seidel , nº 357 , casa VIII , quarto XI , pelo aluguel mensal no pagamento dos aluguéis , devendo 7 meses , no valor total de 175$000. Assim, requereu que o suplicado pagasse a referida quantia. Custas Processuais 1940 ; Decreto nº 3.048/1.898 ; artigo 1.202 do Código Civil ; Decreto-Lei nº 960/38.