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BR RJTRF2 31193 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1962
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Serviço de Alimentação da Previdência Social propõe ação executiva contra os réus, de nacionalidade italiana, como a Companhia Importadora d'Elia Agrícola Indústria Ltda e Delia Rezzero Importações e Exportações. O autor requer cobrança executiva do valor de Cr$ 3,120,000,00, representados por 12 notas promissórias. Há 5 promissórias vencidas e o autor deseja o pagamento em 24 horas, ou oferecimento de bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos necessários para pagar o principal, juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. O réu apelou mas, por falta de preparo legal, foi indeferido . Nota Promissória 12, 1956; Auto de Penhora, 1959; Guia de Recolhimento, 1956; Código de Processo Civil, artigo 298; Diário de Justiça, 02/12/1959; Decreto-Lei nº 3709 de 1941; Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1958.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 26547 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 1.644.705,50 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Avenida Bartholomeu Mitre, 990, Leblon, Rio de Janeiro, e a fração de 133/10000 do terreno. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1969.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 26550 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 55.160,60 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Arthur Bernardes, 43, Rio de Janeiro, e a fração de 1,25 do terreno. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 26544 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, autarquia administrativa, regida pelo Decreto nº 24427 de 19/06/1934, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 1.071.087,10 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Rodolfo Dantas, 16, Rio de Janeiro. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1961.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 26543 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 159.793,70 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Constante Ramos, 136, Rio de Janeiro. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 28621 · 4 - Dossiê/Processo · 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, autarquia administrativa com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, era credora hipotecária do réu no valor de 198.481,00 cruzeiros, tendo como garantia o prédio na Rua Guimarães Natal, 19, Rio de Janeiro e fração de 14/350 do terreno. A suplicante pediu o pagamento do débito em 24 horas sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Código Civil, artigo 826, Código de Processo Civil, artigo 298.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 28069 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era uma autarquia administrativa com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, e fundamentou a ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e Código do Processo Civil, artigo 298. A suplicante era credora hipotecária dos réus no valor de Cr$ 2.049.212,40, tendo como garantia o imóvel na Rua Barão de Vassouras, 53, Engenho Velho, Rio de Janeiro. A autora pediu, então, o pagamento do débito em vinte e quatro horas sob pena de penhora do imóvel. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Código Civil, artigos 826 e 762; Código do Processo Civil, artigo 298.

2a. Vara Federal
BR RJTRF2 26559 · 4 - Dossiê/Processo · 1965
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 427.737,00 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Nascimento Gurgel, 408, Rio de Janeiro, constituído de prédio e terreno. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 28611 · 4 - Dossiê/Processo · 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, autarquia administrativa, regida pelo Decreto nº 24427 de 19/06/1934, com sede Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou seu pedido no Código Civil, artigo 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 453.074,40 cruzeiros, tendo como garantia hipotecária o imóvel na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1171, Rio de Janeiro. A autora pediu o pagamento da dívida em 24 horas para evitar a penhora, sob pena de revelia. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães - RJ, 1962.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
BR RJTRF2 29138 · 4 - Dossiê/Processo · 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era uma autarquia administrativa com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro e fundamentou a ação no Código Civil, artigo 762 e 826 e Código de Processo Civil, artigo 298. A suplicante era credora hipotecária dos réus no valor de 1.122.527,80 cruzeiros, tendo como garantia da hipoteca o imóvel na Rua Camaratuba, 260, Irajá, Rio de Janeiro. A autora pediu o pagamento do débito em 24horas sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. procuração passada no tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ, 1962.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública