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BR RJTRF2 40385 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1952
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 854$600 réis, sobre imóvel situado à Rua dos Arcos, nº5, e Rua General Polydoro, nº167, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1952;.

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BR RJTRF2 40455 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1953
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 5$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Corrêa Vasques, nº20, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1953; Recibo de quitação, 1953; .

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BR RJTRF2 40461 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1953
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 23$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Leopoldina Rego, nº422, Olaria, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1953; Recibo de quitação, 1953; .

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BR RJTRF2 40302 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1959
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 48$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Carolina Machado, nº427, Irajá, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.

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BR RJTRF2 11694 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores, sendo a 1a. uma sociedade de economia coletiva, com sede na cidade de Porto Alegre e agência na Capital Federal, à Rua Buenos Aires, 46, sobrado, e os demais seus mutuários, pertencentes ao círculo do Recife, requerem mandado de segurança contra ato do Diretor de Rendas Internas do Tesouro Nacional, que decidiu favorável o pedido de Herald Brix, também mutuário, de receber o valor de 30$000:000 réis, referente à distribuição periódica. Pedido deferido. Procuração 2, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Decreto nº 24503 de 29/6/1934; Estatutos de A Promotora da Casa Própria S. A., s/d.

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BR RJTRF2 11858 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, residente à Rua da Conceição, 15, cidade do Rio de Janeiro, através do Procurador do Departamento Nacional do Trabalho, requereu, de acordo com o decreto nº 22132 de 25/11/1932 a condenação de Lêdo & Filho, residente à Rua Camerino, 11 - RJ, no pagamento do valor de 230$000 réis referente à indenização por dispensa sem aviso prévio, conforme o decreto nº 24742 de 14/06/1934, artigo 4 e o decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 424. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1937, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1937; Advogado Oswaldo Duarte do Rego Monteiro, Rua da Alfândega, 85 - RJ.

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BR RJTRF2 11968 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, mulher, na qualidade de viúva e tutora de seu filho José da Silva, requereu nomeação de advogado para defender seus direitos na ação que movia contra o réu, em que pedia indenização devido ao acidente em área pública sofrido por seu filho. Juiz indeferiu a petição, dando-se, por isso, baixa à distribuição.

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BR RJTRF2 1218 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por taxa de educação e saúde. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo do Imposto do Selo; Taxa de Educação e Saúde, 1936 .

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BR RJTRF2 1220 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por taxa de educação e saúde. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo do Imposto do Selo; Taxa de Educação e Saúde, 1936 .

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BR RJTRF2 1223 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por taxa de educação e saúde. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo do Imposto do Selo e Taxa de Educação e Saúde, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Conta, 1937 .

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