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BR RJTRF2 19350 · 4 - Dossiê/Processo · 1937. 1948
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A União Federal, por seu representante, tendo alugado um imóvel situado na Avenida dos Demoscráticos no. 8 à suplicada, requereu ação para expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 1:540$000 réis referente aos alugueis já vencidos, sob pena de penhora. Foi deferido o requerido em petição inicial e foi expedido o mandado executivo. Certidão de Dívida, 1937. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422. Decreto nº 960 de 17/12/1938, artigo 6.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 19347 · 4 - Dossiê/Processo · 1937; 1942
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A União Federal, por seu representante, requereu ação para expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 1:280$000 réis referente à dívida do aluguel já vencidos e não quitado pelo suplicado. A suplicante deu em locação, a título precário, o imóvel localizado na Ilha do Bom Jardim no. 3. Foi deferido o requerido em petição inicial e foi expedido o mandado executivo. Certidão de Dívida, 1937; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422; Decreto nº 960 de 17/12/1938, artigo 6; Código Civil, artigo 1202.

1a. Vara Federal
Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23925.
BR RJTRF2 13504 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2a. junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou S/A Wharton Pedroza ao pagamento do valor de 4:500$000 réis, relativo à indenização por dispensa sem aviso prévio e justa causa. A ação foi julgada procedente a ré condenava a pagar 4 contos e 500 mil réis mais custas ao processo. O mandado executivo foi expedido como requerido em inicial. Declaração de Prestação de Contas, 1937; Advogado José Ferreira de Souza, Avenida Rio Branco, 117 - RJ; Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto nº 24742 de 14/7/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425 parte 3.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 14589 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a companhia suplicada ao pagamento do valor de 1:500$000 réis referente à dispensa sem justa causa e a salários atrasados. O Juiz deferiu o requerido em petição inicial e expediu o mandado executivo a fim de que fosse quitada a dívida sob risco de penhora. A dívida foi quitada em 30/08/1937. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 14596 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão tomada pela 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra a Companhia suplicada que foi condenada a pagar o valor de 2:214$000 réis a Alvaro Fernandes relativo à dispensa sem justa causa e aos salários atrasados. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo após a quitação da dívida. Termo de Quitação, 1936; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 14593 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O Procurador do Departatmento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra Luiz Bergerot que foi condenado a pagar o valor de 58$000 réis a David de Abreu Braga por dispensa sem aviso prévio. Termo de Quitação, 1937; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 21; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 14595 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O Procurador do Departatmento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado ao pagamento do valor de 225$000 réis a Manoel Victor Pereira, relativo a dispensa sem justa causa. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do presente processo, após a quitação da dívida. Termo de Quitação, 1937; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 21, 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 14722 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 21 requereu o pagameto do valor de 610$000 réis a Elias Conde Garcia, na forma do Decreto nº 24742 de 14/06/1934 artigo 4 e do Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425, sob pena de penhora de seus bens. O réu foi condenado a pagar tal valor a Elias Garcia, nos fundamentos do Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, e não cumpriu. Termo de Quitação, 1937; Demonstrativo de Conta, 1937.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 14590 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a firma suplicada ao pagamento do valor de 650$000 réis relativo a salários já vencidos. Foi julgado por sentença o termo que defere a quitação da dívida e promulgado o arquivamento do processo. Termo de Quitação, 1937; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

1a. Vara Federal
BR RJTRF2 14601 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A União Federal, por seu representante, tendo alugado ao suplicado um imóvel localizado na Rua Alegria, 187 e não tendo recebido o pagamento, somando a dívida o valor de 1:940$000 réis, requereu ação para expedição de mandado executivo para a cobrança da referida quantia, sob pena de penhora. O Juiz deferiu o mandado requerido pelo suplicante. Guia de Pagamento, 1937; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 422.

1a. Vara Federal