Mostrando 47268 resultados

A exeqüente era credora dos executados no valor de 114:510$359, representada por notas promissórias que venceram e não foram pagas. Por isso, o exeqüente propôs uma ação executiva, procedendo à penhora de tantos bens quantos bastassem para segurança da dívida. São citados o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 98 e o Decreto nº 9263 de 1911, artigo 238. Traslado de Autos de Ação Executiva, 1917; Documento datilografado e sua cópia, Supremo Tribunal Federal, 1917.

O autor, estabelecido no rio de Janeiro alegou ser proprietário do prédio situado na Rua Thompson Flores 26, tendo alugado este imóvel ao réu pelo valor mensal de 230$000 réis. O réu, porém, há 2 meses não pagava o aluguel. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo afim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O autor perdoou a dívida do réu, visto que este se encontrava em condições precárias e não podia realmente pagar a dívida e custas do processo. O processo foi ai encerrado. Auto de Penhora e Depósito, 1922; Imposto Predial, 1922; Imposto de Consumo d'água, 1922; Procuração, 1922.

O autor, estado civil casado, comerciante, residente em Paraíba do Sul, alegou ser credor do réu no valor de 1:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. Não há sentença. Código Civil, artigo 174; Lei nº 2044 de 1908, artigos 52 e 53; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 58; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 63; Constituição Federal, artigo 60; Procuração, 1922; Termo de Protesto, 1918; Carta Precatória, 1922; Mandado de Penhora, 1922.

O autor, estabelecido na Rua Miguel de Frias 88, alegou ser credor do réu no valor de 15:000$000 réis referente a uma nota promissória avaliada pela Sociedade Anonyma do Brasil, representada por Pedro Cardoso Filho e Alberto Alvares de Azevedo Castro. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo afim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. Causa perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

A autora, que era negociante, alegou ser credora da ré no valor de 1:010$350 réis, referente a uma letra de câmbio, porém esta encontrava-se vencida e não paga. A suplicante requereu a execução de mandado executivo para obter o pagamento da quantia, sob pena de penhora. O juiz em 22/05/1916 julgou procedentes os embargos e insubsistente a penhora. Nota Promissória, 1915; Procuração, Tabelião Alfredo de Campos Salles, 1915; Protesto; Mandado Executivo, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1915; Documento endereçado ao juiz Federal da 2a. Vara, 1911, 1916; Taxa Judiciária, valor 2$525 réis, 1916; Custas Processuais, 1916.

O suplicante, residente na cidade de Santos, sendo credor do suplicado, profissão engenheiro, no valor de 1:220$000 réis pela nota promissória vencida e não paga. Requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915; Nota Promissória, 1914; Protesto, Tabelionato dos Protestos das Letras, 1915.

A suplicante, mulher, era credora dos suplicados no valor de 8:000$000, através de dez notas promissórias vencidas e não quitadas. A mesma move uma ação executiva para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora. Procuração, 1915; Taxa Judiciária, 1915; Termo de Desistência, 1915.

O autor, domiciliado na cidade de Machado Minas Gerais proprietário de um prédio, tendo-o arrendado à suplicada, requereu mandado executivo para pagamento da quantia de 1:800$000 réis referente aos aluguéis atrasados, além da quantia de 378$120 réis de imposto predial sob pena de penhora. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912.

Os autores tinham sede na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro e eram credores do réu, no valor de 370$000 réis, devido à nota promissória vencida e protestada e pediram mandado executivo para obtenção do pagamento, sob pena de penhora até o valor, mais juros e custas. Deram à causa o valor da dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião C. Pardal Junior, Palácio da Justiça, Niterói - RJ, 1922; Nota Promissória, 1918; Termo de Protesto, 1918.

O autor residia em São Paulo e era credor do réu, domiciliado na Capital Federal, no valor de 1:000$000 réis, devido à nota promissória vencida. Através da ação executiva cambial, pediu mandado executivo para que obtivesse o pagamento, sob risco de penhora dos bens até o valor devido, mais juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1922; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Decreto nº 3564 de 22/1/190, artigo 15.