Trata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar de polícia instaurada para apurar a procedência da cédula falsa de 100$000, encontrada pelo fiel do tesoureito da estrada de ferro central do brasil na renda da estação de matadouro. em virtude do agente da referida estação não saber dizer de quem havia recebido, tendo porém indenizado o prejuízo da estrada, a suplicante requereu o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o processo. Cédula Falsa; Auto de Exame; Termo de Exame.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurar o fato em que os implicados são acusados de serem portadores de cédula falsa no valor de mil réis. Em virtude das investigações não terem encontrado testemunhas que revelassem a verdade do fato, a suplicante requereu o arquivamento da inquérito. Processo inconcluso. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame da Cédula Falsa, 1921; Cédula de mil réis; Termo de Exame, 1921.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia em que o suplicado é acusado de introduzir na circulação cédula falsa no valor de 500$000, dando-a no botequim da Rua Tobias Barreto, 142, incursando, assim, na sação da lei nº 2110 de 30 de setembro de 1909, artigo 13. Em virtude disto, a suplicante requer as diligências legais para formação de culpa. A denúncia foi julgada procedente, pronunciando o acusado como incurso na sanção do artigo 13 da lei nº 2110 de 30/9/1909, sujeitando-se a prisão e livramento. O juiz mandou expedir o mandado de prisão. Posteriormente, o juiz Octávio Kelly condenou o réu à pena de 5 anos de prisão celular. Em 01/12/1927, o juiz Octávio Kelly mandou expedir alvará de soltura para o réu. Auto de Exame, 1920; Termo de Exame, 1920; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 13 e 10; Código Penal, artigo 39; Lei nº 5048 de 4/11/1926, artigo 44; Decreto nº 16665 de 6/11/1924, artigo 8.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar de polícia instaurado para apurar o fato de o réu telegrafista indo receber na pgadoria da estrada de ferro central do brasil os seus vencimentos, na importância de 239$200, verificou com surpresa que outra pessoa falsificando a sua ssinatura na respectiva folgha de pagamento, já havioa recebido indevidamenre tal quantia. Havia suspeitas contra o praticante josé Pires Fernandes, mas nada ficou apurado, e nestes termos, não tendo sido possível descobrir a quem caba a autoria do delito, a suplicante requereu o arquivamento do processo. O juiz deferiu o requerido. Laudo de Exame; Código Penal, artigo 338.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar de polícia instaurado para esclarecer a procedência de quatro sacos contendo tecidos de seda de origem estrangeira descarregados de um automóvel, cujo número a polícia não apurou, na rua Carvalho de Sá no. 52 havendo fufgidos dois passageiros e o motorista que dirigia o automóvel. Foram infrutítiferas as diligências policiais para o esclarecimento do fato, e devido a esta falta de provas ou mesmo indícios de quem sejam os autores do crime, a suplicante requereu o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o processo. Jornal Diário Oficial; Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas, artigo 634 § 3; Decreto nº 196 de 01/02/1980, artigo 1 § 5; Decreto nº 805 de 04/10/1890, artigo 1 §§ 4 e 6; Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 24.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 3a. delegacia auxiliar d epolícia instaurado para apurar uma denúncia levada a polícia de que no armarinho de josé João à Rua José Maurício no. 112 haviam sido depositadas muitas meias de seda e algodão, introduzidas no comércio da capital federal por meio de contrabando. Os donos dessa mercadoria provaram com a exibição das respectivas faturas a sua regulr procedência, e por esta razão a suplicante requereu o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o processo.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 2a. delegacia auxiliar de polícia instaurado para esclarecer o fato relativo a apreensão de 3 latas de óleo, na estação de d. clara , na ocasião em que ali eram desembarcadas pelo empregado da estrada de ferro central do brasil, o réu .As diligências policiais foram infrutíferas, e por falta de elementos para promover proicesso crime con quem quer que seja. a suplicante pediu arquivamento do processo.
1a. Vara FederalTratava-se de caso em que o suplicado, auxiliado por José da Rocha Sonello, tentou alistar-se como eleitor portando documentos falsos, incursando o primeiro na sanção do Código Penal, artigo 256, e o segundo incurso no mesmo artigo combinadocom o Código Penal, artigo 18. Em virtude disto requereu a suplicada as diligências legais para formação de culpa. O juiz julgou improcedente a ação pela revogação do artigo no. 17 do Código Penal por acórdão do Supremo Tribunal Federal. Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua da Alfândega, 32 - RJ, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 02/12/1917.
2a. Vara FederalA autoira denuncia o réu como incurso na sanção do cod penal art 330 par1 e na lei 2110 de 30/;9/1909 art 23. O réu foi preso em flagrante por policiais em uma tendinha, existente na praça do encantado, em poder de um canudo contendo 15 queijos, no valor de 45$000, cuja falta fora notada pelo respectivo guarda na estação da peidade da estrada de ferro central do brasil de onde foram subtraídos. O juiz absolveu o réu. Auto de Apreensão; Auto de Prisão.
1a. Vara FederalA autora denunciou o réu como incurso no Código Penal arts 356 e 358. Ele fora preso em flagrante quando, acompanhado por outro indivíduo, foi visto quebrando uma janela do stand do Arsenal de Guerra e entrando no edifício para roubar. O réu era natural do Espirito Santo. O réu foi absolvido. A Procuradoria da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Recurso de Sumário Crime n. 870 de 1921; Auto de Exame de Corpo de Delito, 1921.
2a. Vara Federal