O autor, oficial imediato do navio norte-americano Adria, chegado dos EUA ao Porto do Rio de Janeiro, que havia sido contratado por J. Staal vencendo soldadas no valor de 222.50 mensais, que perfazem 4.945.15, alega que os réus se recusam a pagar a quantia, alegando que o navio foi vendido para National Oil Company. Por isso, o autor requer que seja o réu condenado a pagar a quantia e juros, sob pena de revelia. O juiz julgou-se incompetente e anulou o processado. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921; Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/05/1923; Taxa Judiciária, 1923; Código Comercail, artigo 464; Decreto nº 3534 de 1899, artigo 271; Decreto nº 79 de 1892, artigo 3o.
2a. Vara FederalO autor era capitão comandante do vapor Adria inscrito em Balboa a 17/08/1920, substituindo C. 12005. Seu destino era Cape Town, provavelmente a Cidade do Cabo, via Barbados e Pernambuco, e chegando a esta última cidade, precisou fazer reparos e abastecimento de água. A ré, proprietária do vapor, negou auxílio, chegando a negar ser proprietária do vapor. Procedeu-se à venda da carga, o que não foi suficiente para o pagamento integral dos tripulantes. Pediu citação da ré, com sede à Avenida Rio Branco, 110, para pagamento do valor de 12.332,79 dólares norte-americanos, ou 119:639$66 réis. Foi deferido o requerido na inicial. A ré agravou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Procuração 2, Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ; Certificado de Carga 2, American S.S. Adria, 1920, 1923; Certificado 2, Consulado da República dos Estados Unidos do Brasil nos Estados Unidos da América, 1922, Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, 1922; Certidão de Tradução, Tradutor M. de Matos Fonseca, 1923; Tradução de certificado, tradutor M. de Mattos Fonseca, 1923; Termo de Agravo, 1923; Código Comercial, artigos 557 e 563; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 67 e 63; Decreto nº 3334 de 1899; Regimento nº 737 de 25/11/1850.
1a. Vara FederalOs 11 suplicantes foram contratados para constituir da tripulação do navio americano Adria, com contrato com o comandante e reconhecimento pelo Consulado Geral dos Estados Unidos na Capital Federal. A suplicada era proprietária do navio e com sede à Avenida Rio Branco, 112, e não reconhecia a dívida das soldadas. O valor total era de 21.220, 83 dólares, ouro americano, o que foi requisitado acrescido de juros e custas. As contratações se deram em diversas localidades pelo mundo. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. O réu pediu agravo a decisão. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Balanço de cartas de pagamento e despesas, navio americano SS Adria, 1922; Cerificado, American SS Adria, 1922, tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, Rua Primeiro de Março, 37 - RJ, 1922; Certificado de carga, Chas . L. Willats Jas. G. Reynold, 1922; Rercorte de Jornal Jornal do Comércio, 12/02/1922; Procuração 4, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1922, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Certificado, governo dos Estados Unidos da América, 1922; Termo de Agravo, 1922; Advogado Rodovalho Leite, Figueira de Almeida, Rua do Ouvidor, 90 - RJ; Código Comercial, artigos 557, 564, 563 e 543; Decreto nº 737, artigo 290; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 65, 63 e 715 letra b; Regimento nº 737 de 1850, artigo 294; Lei nº 221 de 1894, artigo 54 no. VI, letra s.
1a. Vara FederalO autor, profissão médico, estado civil casado, engajou-se como médico de bordo do vapor Itapuhy, propriedade da ré, sendo sua soldada mensal no valor de 650$000 réis. Durante uma viagem para o Sul, o autor sofreu um acidente ao cair de uma escada. Este novamente voltou a bordo no dito vapor, porém sentiu-se mal devido às fraturas causadas na viagem anterior. O autor, baseado no Código Comercial, artigo 509, requereu o valor de seis meses de soldadas, mais o valor de 9:500$000 réis referente a curativos, totalizando 13.400$000 réis. O Juiz Octavio Kelly julgou procedente a ação na parte em que o autor pede a condenação da ré a pagar-lhe as soldadas devidas de 28/02 a 26/03/1921, com juros de mora, e improcedente quanto às soldadas posteriores e indenização por acidente de trabalho. Regulamento da Capitania dos Portos, artigos 417, 459; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Decreto nº 11505 de 04/03/1915; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 22; Decreto nº 13498 de 12/03/1919; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 293, 290; Decreto nº 13493 de 05/03/1919, artigo 45; Bilhete de Desembarque da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1921; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919, 1923; Termo de Agravo, 1921: Folha de Soldadas do Vapor Itapuhy, 1921.
2a. Vara FederalOs autores, domiciliados a bordo do navio pesqueiro São Felício, de propriedade do réu, requereram pagamento das soldadas já vencidas e ainda não quitadas. Foi deferido o pedido. Houve recurso, que o Supremo Tribunal Federal negou provimento unanimemente. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 4, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1931; Nota de Soldadas, 1931; Termo de Agravo, 1932; Código Comercial, artigo 441; Decreto nº 3084, artigo 65; Regulamento nº 737, artigo 294.
1a. Vara FederalOs suplicantes, comandantes, oficiais e tripulantes do vapor nacional Canindé, requereram ação para efetuação do pagamento das soldadas devidas no valor total de 19792 $ 750 réis, que não foram quitadas sob alegação de referido vapor estar arrestado por dívidas. O pedido foi julgado procedente e condenou o réu na forma pedida. Procuração, 17º Ofício de Notas, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, 1929; Folha de Pagamento do Vapor Nacional Canindé, 1929; Folha de Complemento de Soldados, 1929.
3a. Vara FederalO autor, comandante do paquete São Paulo de propriedade da Empresa de Navegação São Paulo, a qual lhe deve dez contos setecentos e dois mil e setecentos e setenta reis, proveniente de soldadas vencidas dele e da tripulação. Deseja receber esta quantia, sob pena de revelia e juros de mora. O réu não compareceu à audiência e a ação foi considerada procedente. O autor possuía vínculo empregatício com a empresa ré, e teve que provar os valores que lhe eram devidos para que o juiz acolhesse a ação. O processo se inicia em 15/07/1897 e o último ato processual é de 27/07/1897 . Folhas de Pagamento das Soldadas , 1897; Procuração.
Cunha, Godofredo Xavier daO comandante do vapor Guarany, além dos oficiais e tripulantes, contrataram com a ré tripular o vapor em viagem redonda, cabendo a cada um soldadas que somam um total no valor de 11:567$300 réis. Mas a empresa não lhes pagou o que devia. Por isso entram com essa ação, a fim de receberem seus soldos. Sem sentença.
2a. Vara FederalTrata-se de um pedido de pagamento de soldo atrasado solicitado pelo autor, profissão marítimo, nacionalidade portuguesa, contra o réu, uma vez que o mesmo sofreu um acidente de trabalho, e ficou um determinado período sem possibilidades de exercer sua profissão. São citados: o Regimento nº 737 de 1850, artigo 293; o Decreto nº 737 de 1850, artigo 289; o Regimento das Capitanias dos Portos, artigo 450; o Decreto nº 6617 de 1907; e o Código Civil, artigo 560. Recibo de Depósito da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1910; Recibo da Clínica Médica Dr. Aurélio Pinheiro, 1909; Recibo da Farmácia Rolim, 1909; Documento relatando as razões finais do autor, 1910; Procuração, 1910 .
1a. Vara FederalTrata-se de ação de soldadas para garantia do recebimento do soldo no valor de 10$000 réis aos autores mestre e maquinista da Lancha Martha. A referida lancha foi executada judicialmente e os soldos dos autores ainda não haviam sido pagos. São citados o Código do Comércio, artigos 564 e 577 e o Decreto nº 737 de 1890, artigo 294. O juiz deferiu a ação. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1901.
Juízo Federal do Rio de Janeiro