A suplicante, estabelecida na avenida Rio Branco, 103, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Ncr$ 7.904,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado importação. O juiz julgou a ação prescrita quanto ao 2º. pedido e procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos . (5) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Firmo, Rua da Quitanda, n° 36 RJ; tabelião Italo Hugo Romano Av. Rio Branco,156 RJ; tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1968 e 1969; (5) recibo referente a indenização, de 1969; (4) termo de vistoria, de 1969; (2) conhecimento de embarque, de 1969; (5) averbação de seguro marítimo, de 1969; processo anexo: protocolo no. 63, de 1968; código comercial, artigo 728; depósito de custos e despesas processuais, de 1968; carta precatória, no. 1027, de 1968; (4) conhecimento de carga traduzido pelo Tradutor Público O. A. Fialho, de 1969; recibo referente a honorários, de 1973 .
Sin títuloOs suplicantes propuseram ação executiva contra El Cano S/A por deixa rde efetuar pagamento por tempo de serviço a bordo do navio Missiones. O juiz julgou por senteça o presente recurso. Diário Oficial, 20/10/1963; 6 Jornal do Comércio, 19/10/1963; Jornal do Brasil, 18/10/1069, 19/10/1969; O Globo,20/10/1969; O Estado de São Paulo, 19/10/1969; 5 anexo, recibo; 14 procuração, tabelião Milton Prates, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1970; 2 carta precatória, Juízo de Direito da Comarca de Paranaguá, Paraná, 1970; tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1966; tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5 - RJ , 1970; tabelião Guido Maciel, Avenida Almirante Barroso,97 - RJ, 1979; cópia, telegrama,1966; cópia, depósitos jurídicos à vista, 1970; guia de recolhimento de custas, 1971; Lei nº 5172 de 25/10/1966; Código Comercial, artigo 470; Código do Processo Civil, artigo 298; Código do Processo Civil, artigo 1026 e 1019.
Sin título
O Informativo de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Infojur, elaborado pelo setor de jurisprudência da Corte, possui por escopos destacar e veicular decisões colegiadas do TRF-2, através de resenhas.
A seleção dos julgados, temas e teses jurídicas tratados na publicação é, também, realizada pelo mencionado setor, seguindo critérios de relevância e singularidade, de acordo com a produção e especialização das Turmas, Seções e do Órgão Especial, em períodos determinados.
O Infojur de n° 246, por sua vez, abrange os meses de julho, agosto e setembro de 2022, e apresenta uma decisão de cada uma das 8 Turmas existentes à época, abordando, portanto, tópicos de Direito Previdenciário, Tributário e Administrativo, bem como de Direito Ambiental e Marcário.
Twitter do TRF2
Youtube do TRF2
Canais RSS
