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A implementação da política pública de proteção ambiental não dispensa o respeito ao direito à moradia e existência digna das populações tradicionais
A implementação da política pública de proteção ambiental não dispensa o respeito ao direito à moradia e existência digna das populações tradicionais
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental
A utilização de imagens do Google Earth em perícias judiciais é meio de prova válido
A utilização de imagens do Google Earth em perícias judiciais é meio de prova válido
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pontes_de_Miranda#/media/Ficheiro:Pontes_de_Miranda_2,_sem_data.tif
Acervo Pessoal Pontes de Miranda
Alvará. Nº do documento (atribuído): 5658. Autor: Oliveira, Jesuina Ferreira de;Oliveira, Cornélio Ferreira de.
Alvará. Nº do documento (atribuído): 5658. Autor: Oliveira, Jesuina Ferreira de;Oliveira, Cornélio Ferreira de.
Autodeclaração - ilegalidade em condicionar a aferição de sua veracidade a episódios de discriminação
Autodeclaração - ilegalidade em condicionar a aferição de sua veracidade a episódios de discriminação
Contaminação química por pó de broca abandonado pela União Federal na área conhecida como Cidade dos Meninos
Contaminação química por pó de broca abandonado pela União Federal na área conhecida como Cidade dos Meninos
Descabimento de critério territorial para acesso ao ensino superior
Descabimento de critério territorial para acesso ao ensino superior
Desnecessidade da privação de liberdade de locomoção para caracterização de condição análoga a de escravo
Desnecessidade da privação de liberdade de locomoção para caracterização de condição análoga a de escravo
Direito à duração razoável do processo de restituição de créditos tributários
Direito à duração razoável do processo de restituição de créditos tributários