Mostrar 195 resultados

Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu, ex-secretário da Junta de Alistamento Militar, do 22o. Distrito do Rio de Janeiro, foi acusado de ter recebido dinheiro de Lins Dias Pereira da Silva e Francisco Cardoso de Paiva, para tratar para ambos de isenção do serviço militar, sob fundamento de que eram arrimo de família. Incorreram no decreto nº 3427 de 27/12/1917. O processo foi arquivado. Código Penal, artigo 214.

Trata-se de inquérito policial para apurar a responsabilidade sobre um acidente ocorrido na Estação Magno da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre o trem CA3 e uma carroça conduzida pelo português Francisco Gabriel Garcia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. nacionalidadeportuguesa . Auto de Exame de Corpo de Delito, Serviço Médico-Legal do Distrito Federal 2, 1918; Boletim de Tráfego da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1918.

A autora, mulher alegou que era proprietária da casa na Rua do Engenho Novo, a qual obteve no inventário de Antônio Alves Mourão Em 1906 a Estrada de Ferro Central do Brasil construiu uma linha férrea bem próxima da casa da suplicante, causando graves prejuízos ao seu prédio. A suplicante requereu uma indenização no valor da casa e mais perdas e danos. A ação foi julgada prescrita o direito e ação da autora e foi condenada nas custas. A autora apelou da sentença e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. A autora pediu embargo da sentença e o STF negou provimento ao embargo em 1924. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1914; Planta de Terreno, 1915; Recibo de Taxa Judiciária, 1918; Imposto de Consumo d`Água, 1914; Lei nº 1939 de 1908, artigo 9, Código Civil, artigo 170.

Tratava-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, onde o suplicado era acusado de tentar passar cédula falsa de 100$000 réis, em pagamento de uma refeição no botequim da Rua Portela, 177. Consta que o suplicado, incurso na sanção da lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 20 requereu a suplicante as diligências legais para a formação de culpa. O autor era de nacionalidade portuguesa e estado civil solteiro. O juiz julgou procedente a denúncia condenando o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1915.

A autora denunciou Aclebíades Furtado, ex-diretor do Arquivo Nacional, como autor, e como cúmplices, Alexandre Max Kitiginger, Secretário do Arquivo, Pandiá Hermano Tautpheus Castello Branco, amanauense do arquivo, sob a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 1 e 4 e sob o Código Penal, artigo 21 Ainda denunciou A. F. Gomes Pereira, chefe da Firma Comercial Gomes Pereira e Jose Fernandes Alves, por desviarem fraudulentamente da Repartição medalhas de alto valor estimativo, por mandarem imprimir nas oficinas gráficas de arquivo em materiais de guerra trabalhos particulares, por subtraírem mobílias de alto valor histórico, por abonarem faltas de funcionários que haviam cumprido serviços particulares, por concederem gratificações ilegais a funcionários da firma de Gomes Pereira e por subtraírem obras da Biblioteca. Carta para Adolpho Mouror, Antônio Bastos, Rio de Janeiro, 1916; Recorte de Jornal O Paiz, 16/02/1898; Justificação, 1916; Arquivo Público Nacional, Relação dos Documentos e Objetos em Exposição, 1908; Defesa do Professor Alexandre Mase Kitzinger, Arquivista, Secretário do Arquivo Nacional pelo Advogado Josephino Felicio dos Santos; Carta Societé, Academique D' Histoire Internationale, Paris, França, 1914; Carta Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio direcionada a Alexandre Maximiliano Kutzinger; Carta direcionada ao Diretor da Biblioteca, Museu e Arquivo da Marinha, Rio de Janeiro, 1916; Carta Ministério da Marinha, Diretoria de Expediente direcionada a Alexandre Maximiliano Kutzinger, Rio de Janeiro, 14/05/1915; Carta, Secretaria de Estado de Guerra, direcionada ao Sub-delegado da Associação Polytechinica na divisão do Rio de Janeiro; Carta, Secretaria do Estado da Agriculura, Indústria e Comércio, direcionada ao Diretor da Associations Polytechonoque, Rio de Janeiro, 1915; Carta, Prefeitura do Districto Federal direcionada a Alexandre Maximiliano Kitzinger, Rio de Janeiro, 1915; Carta Inspectoria Escolar do 3o. Districto direcionada a Alexandre Maximiliano Kitzinger, Districto Federal, 1915; Carta Direcionada a Alexandre Maximiliano Kitzinger, Rio de Janeiro, 1915; Carta MInistério da Algricultura, Indústria e Comércio, Observatório Nacional do Rio de Janeiro, 1915.

Trata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar de polícia instaurada para apurar a procedência da cédula falsa de 100$000, encontrada pelo fiel do tesoureito da estrada de ferro central do brasil na renda da estação de matadouro. em virtude do agente da referida estação não saber dizer de quem havia recebido, tendo porém indenizado o prejuízo da estrada, a suplicante requereu o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o processo. Cédula Falsa; Auto de Exame; Termo de Exame.

Trata-se de Inquérito Policial envolvendo emissão de moeda falsa, no valor de 10$000. A referida moeda foi entregue à Caixa de Amortização por um empregado da Casa Comercial Watter Brother & Companhia, o qual fazia o seu serviço diário de trocas das cédulas recebidas. O procedimento criminal, no entanto, não se sucedeu, visto que não houve nenhum fundamento que comprovasse a culpabilidade deste cidadão, o que ocasionou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Apreensão da Cédula, 1907; Auto de Exame, 1907; Cédula Falsa.

Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar um assalto que teria ocorrido em uma das seções eleitorais de São Cristóvão, por ocasião das eleições efetuadas no dia 01/04/1926. Visto não ter sido possível verificar-se quais responsáveis pelos fatos referidos. A autora requereu o arquivamento do processo, que foi deferido, já que não foi possível apurar os fatos.eleitores eleição. Recorte de Jornal A Noite, 1926.

Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurar o fato de o réu ter obtido uma carteira eleitoral com o nome de Carlos Pinto dos Santos e um indivíduo requereu após algum tempo uma carteira particular com o nome de Carlos Pinto dos Santos Rodrigues. Depondo no inquérito, disse o indiciado que Rodrigues era nome seu e que às vezes o empregava e que outras não, sem nenhum intuito de fraude, pois que, não supunha que houvesse mal nisso. Em virtude de não ter sido considerado ter atitude criminosa, a procuradoria requer o arquivamento do inquérito. Foi deferido o requerido arquivamento.

A Procuradoria Criminal da República pediu a prisão de Simão Gregório, ou Simon Ernesto Chor, com 45 anos de idade, estado civil casado, comerciante, natural de Pelotas, Rio Grande do Sul. O acusado foi expulso do território nacional em 1929, tendo seguido para a Argentina. No entanto, voltou ao país e estabeleceu residência na cidade de Uruguaiana, Rio Grande do Sul, transgredindo a Consolidação das Leis Penais. A ação foi julgada prescrita. Radiograma 2, 1934; Habeas Corpus, 1934; Carta Precatória, 1935; Assento de Nascimento, 1931; Certificado de Vacinação, 1929; Relação de Carga 2, 1929; Contrato de Navegação, 1933; Carteira Provisória de Identidade, 1930; Descrição de Carga, 1930; Recibo, 1931; Passagem 2, 1931; Recibo de Passagem 2, 1931; Consolidação das Leis Penais, artigo 108; Decreto nº 4247 de 06/01/1921, artigo 6, 5.