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Ministério dos Negócios da Agricultura
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45004. Autor: Oliveira, Domingos Alves de;Martin, Pedro Tomas. Réu: União Federal.
30198 · Dossiê/Processo · 1909
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores requerem ação rescisória contra decisão do STF, que lhes negou o pagamento do valor de 913:455$861 réis referente às obras e serviços eralizados no ramal de Ouro Preto da Estrada de Ferro Central do Brasil. Não há sentença. procuração passada no tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, 1909; procuração passada no tabelião Gabriel Cruz, rua do Rosário, 115 em 1885, 1896; contrato de empreitada; relação de dívida acumulada por serviços perstados no Ramal de Ouro Preto, 1896.

 Braga, Carlos