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2715 · Dossiê/Processo · 1909
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de cédula falsa recebida por Benedicto Affonso Gonçalves do vendedor de doces Domingos Rilgueiras que alega nada saber . O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1909; Cédula falsa; Termo de Exame, 1909.

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19501 · Dossiê/Processo · 1927; 1928
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora denuncia o réu por viajar gratuitamente, na Estrada de Ferro Central do Brasil, portando um distintivo falso de investigador, fabricado por ele. O denunciado, guarda-civil, foi preso em flagrante por um guarda de uma das boletas da Estação Central que desconfiou da fraude. O acusado infringiu o Código Penal artigo 338, no.-5. Foi julgada procedente a denúncia para pronunciar o réu, como incurso nas penas do artigo 338 no. 5 de Códogo Penal. O juiz Federal Olympio de Sá julgou não provado e improcedente, para absolver o réu. A Procuradoria apelou para o Supremo Tribunal Federal , que decidiu confirmar a sentença que absolveu o réu. Carta de identidade para uso de assiatura de passagem, estrada de ferro Central do brasil , 1927; Nota de culpa de Hermogenio de Azevedo; Auto de exame em 06-04-1927; Ficha de antecedentes pelo gabinete de Identificação estatistica Criminal do Df em 07-04-1927; yermo de apelação em 24-06-1927; Código Penal artigo 39, artigo 339; decreto14079 de 25-02-1920.

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8478 · Dossiê/Processo · 1918; 1920
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante requereu o cumprimento da carta de sentença dada pelo STF que condenou a União ao pagamento de indenização por danos e prejuízos causados a um dos seus veículos num acidente com trem da Estrada de Ferro Central do Brasil no valor total de 8:000$000 réis. A ação foi dada como procedente e a sentença cumprida. Carta de Sentença, 1918; Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1919; Arthur F. de Mello, Advogado, Rua do Rosário, 64 - RJ, Ulysses Brandão, Rua 1o. de Março, 4 - RJ; Demonstrativo de Conta, 1918, 1919.

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