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Descrição arquivística
25364 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

O autor era solteiro, tenente-coronel, médico da reserva remunerada da Aeronáutica, residente à Rua Hilario de Gouveia, 74/903 - RJ. Na Polícia Militar do Distro Federal chegou a tratar de prisioneiros de guerra de nacionalidade alemã, da 2a. Guerra Mundial. Pediu os benefícios da lei 1156, de 12/07/1950, julgando-se prestador de serviços de guerra na zona de guerra do decreto 10490A, de 23/09/1942. Pediu s proventos do coronel, com retroativos. Em 1968, a açaõ foi indeferida e o autor ficou condenado nas custas e honorários. Em 1969, o TFR negou provimeto à apelação do autor. Em 1972, foi negado o pedido de recurso extraordinário. Diploma de Medalha Militar, 1950; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1967, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1968; Parecer, 1966, Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica.

4a. Vara Federal da Seção da Guanabara