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Descrição arquivística
16537 · Dossiê/Processo · 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da delegacia do 4o. Distrito Federal instaurado para apurar a responsabilidade de réu com relação a procedência de cédula falsa, dada pelo mesmo em pagamento à meretriz Lola Pransiesky, mulher, prostituta, imigrante alemã, nacionalidade alemã, 21 anos de idade prostituição. Processo foi arquivado. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1908.

1a. Vara Federal
16542 · Dossiê/Processo · 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, para apurar a responsabilidade do réu com relação a procedência de 97 estampilhas Federais falsas no valor de 20$000 réis, encontradas com o mesmo na rua Evaristo da Veiga - RJ. Juiz julgou improcedente a denúncia. Estampilhas Falsas; Auto de Exame de estampilhas falsas, 1908; Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigos 5, 20, 23.

2a. Vara Federal
2837 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi encontrada sob posse do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão negociante, residente na Rua dos Inválidos, cidade do Rio de Janeiro, quando tentava trocá-la em um estabelecimento comercial, localizado na Rua da Saúde - RJ. O mesmo foi preso em flagrante com tentativa de suborno dos oficiais de polícia. O processo foi arquivado. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa anexada; Auto de Exame de cédula falsa, 1909; Declaração da Caixa de Amortização; Auto de Apreensão de cédula falsa; Exame de Falsidade, 1909.

Juízo Seccional do Distrito Federal
15404 · Dossiê/Processo · 1909; 1915
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia. A justiça federal alegou que os réus, ambos conhecidos como desordeiros com várias entradas na Casa de Detenção, no dia 31/10/1909 penetraram no sagão da Biblioteca Nacional, onde funcionava a 2ª seção eleitoral da 4ª Pretoria para eleição de intendentes municipais com armas em punho, assaltando as urnas eleitorais, no momento que iria se proceder a contagem dos votos. O guarda noturno Marcellino Antônio de Oliveira foi morto. Foi decretada a prisão preventiva dos réus. assalto. O Juiz declarou que o crime estava prescrito e mandou arquivar o processo. Auto de Exame, Corpo de Delito, Serviço Médico Legal do Distrito Federal, 1909; Documento, Gabinete de Indentificação e de EstatÍstica, 1909; Auto de Exame de Cadavérico, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909; Procuração, 2º Tabelião de Notas, Adolpho Victorio da Costa, 1911; Código Penal, artigos 81, 169, 170 e 294 § 1º; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 313; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 27 §1º.

Juízo Federal do Rio de Janeiro
15697 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 05 de abril de 1909, o réu nacionalidade portuguesa, fez uma visita a meretriz Sophia Sohullimann, nacionalidade inglesa, estabelecida na rua do Reguete, 62, porém, deu-lhe em pagamento pelos serviços prestados uma nota falsa de 10$000 réis. O acusado estaria incurso na Lei n° 1785 de 1904, artigo 12. O juiz condenou o réu no grau máximo da Lei n° 1785 de 1907, artigo 12 combinado com o Código Penal, artigo 13, isto é, a 8 anos de prisão celular, perda da nota e custas. O réu entrou com termo de apelação para o Supremo Tribunal Federal STF e o Egrégio Tribunal acordou em negar provimento à apelaçã, mantendo a sentença em primeira instância. O juiz da primeira instância mandou cumprir o acórdão. Cédula Falsa; Ficha de Impressões Digitais, Polícia Técnica, 1909; Ofício, Gabinete de Impressão e Estatística, 1909; Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1909; Ofício, Casa de Detenção, 1909; Ofício, Assistência Pessoal da Força Policial, 1902.

1a. Vara Federal