A suplicante requereu indenização contra os réus em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento sofrido por uma viatura do Departamento Federal de Segurança Pública por um bonde de propriedade da ré. O juiz julgou improcedente a ação, a União recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Boletim de Ocorrência, 1958; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959.
1a. Vara FederalA vítima sofreu um acidente de trabalho no dia 20/5/1929 quando estava a serviço do Ministério da Agricultura, Seção de Indústria Pastoril. O Curador Especial de Acidente do Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização ao operário, de acordo com o Decreto nº 13498 de 1919 artigo 19. Foi julgada procedente a ação. Auto de Exame; Termo de Apelação; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 19; Ficha de Serviço Radiológico.
1a. Vara FederalA Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseada no Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46, requereu condenação da ré a pagar aos beneficiários da vítima uma indenização no valor de 7:300$000 réis. Mario era guarda-fios diarista do Departamento de Correios e Telegrafos, falecido em decorrência de acidente ocorrido à Rua General Canabarro enquanto exercia suas funções. O juiz deferiu o pedido e foi expedido o precatório. Certidão de Nascimento, Tabelião José Vasconcellos Pinto, 1932; Certidão de Casamento, 1932; Certidão de Óbito, Escrivão Carlos Pessôa, 1932; Procuração Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1933; Termo de Protesto, 1933; Boletim de Socorro, 1931; ´Protesto, 1933; Constituição Federal, artigo 121; Decreto n° 22785 de 3/05/1933; Lei n° 3724 de 1919, artigo 21; Lei n° 24637, artigo 73.
Juízo de direito privativo de Acidentes de TrabalhoTrata-se de inquérito iniciado na 3ª Delegacia Auxiliar sobre inquérito criminoso ocorrido a 16/03/1934 em arquivo de aço que continha papéis da Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz. Sem apuração do culpado, os autos foram arquivados. Fotografia, 1934; Termo de Declaração, 1934.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa. A referida nota foi encontrada sob posse de Albino Pereira Ramos, nacionalidade portuguesa, que alega ter recebido como forma de pagamento no armazém de Roselina Benedita Bastos, estado civil casada, profissão trabalhadora doméstica, que, por sua vez, alega que não sabia da falsificação da referida nota. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1908; Termo de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1908; Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1908.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da Delegacia do 15º distrito, instaurado para apurar a reponsabilidade do réu, na procedência de cédula falsa no valor de 200$000, passada pelo mesmo, a Leopoldinio Soares da Cunha, estabelecido à Rua Mariz e Barros, 19-B que afirma que o dito réu, segundo ele, era um mascate árabe, que poderia ser encontrado à Rua Visconde de Itaúna, 48. O acusado era imigrante sírio, idade 38 anos, estado civil solteiro, profissão ambulante. O inquérito foi arquivado. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula de Falsa.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência da cédula falsa de 10$000 réis, dada pelo menos Arthur Rodrigues de Moraes em pagamento de uma compra efetuada no quiosque, 134 do Largo da Segunda Feira. Inquérito foi arquivado. Termo de Exame, Cédula Falsa, 1907; Cédula Falsa.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, menor, estado civil solteiro e profissão caixeiro de quiosque, de nota falsa, no valor de 20$000, ao tentar passá-la na bilheteria do Circo Spinelli. Processo arquivado com base em argumentação do procurador federal. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Auto de Exame, 1909; Termo de Exame, 1909; Ofício da Caixa de Amortização, 1909.
1a. Vara Federal