Mostrando 2 resultados

Descrição arquivística
31343 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os 11 autores eram profissão médicos do réu, exceto uma mulher que era farmacêutica. Pediram a gratificação da Lei nº 1711 de 1952, por exercerem atividades com risco de vida e saúde, com más condições de trabalho. A ação foi julgada improcedente. Os autores impetraram recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Murillo Guerreiro, Rua Araújo Porto Alegre, 56 s/loja - RJ, 1963; Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Apostila de Títulos Civis, 1963; Advogado Jônatas Esteves, Praça Pio X, 75 - RJ.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
35786 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, viúva, costureira, moveu contra o I.A.P.M uma ação ordinária, por conta de um acidente em que escorregou no banheiro do Hospital Central dos Marítimos, aonde estava internada, sofrendo a fratura do membro superior direito, assim requereu o pagamento de indenização, em forma de prestações mensais, vencidas e vencendas, correspondentes a 40 por cento do dobro do salário mínimo em vigor, relativo ao acidente que sofreu por sua redução na capacidade laborativa. Em 1965 o juiz julgou a ação procedente. Em 1966 o TFR negou provimento á apelação. A autora não levantou a quantia a receber, e deixou o prazo se esgotar. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1963; Auto de Vistoria 1964.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública