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Descrição arquivística
13226 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da delegacia do 10o. Distrito policial, instaurado para apurar o acidente ocorrido com o suplicante, profissão servente do internato Pedro II acidente de trabalho. O juiz deferiu o requerido . Processo em anexo, acidente, Juízo de Direito Pivalico de Acidentes de Trabalho, 1934; Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1934; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46 parágrafo único.

1a. Vara Federal
9589 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora denunciu o réu como incurso no Código Penal, artigo 330. Foram apreendidos na Praia do Retiro Saudoso 6 caixotes e uma saca de pedações de cano de chumbo, avaliados no valor de 236$800 réis. Por trazerem da marca O.P e seu portador não ter podido explicar sua proveniência, foi suspeitado que haviam sido roubados da Repartição de Águas e Obras Públicas. A denúncia foi julgada procedente. Auto de Apreensão, 1924.

3a. Vara Federal
21732 · Dossiê/Processo · 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora denunciou os réus como incursos no Código Penal, artigo 330, e no Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 40. Foram acusados de furto de um cano de ferro fundido, no valor de 15$000 réis, pertencente à Inspetoria de Águas e Esgotos, que se achava em via pública para ser empregada no serviço da Rua Coronel Carneiro de Campos. Lucio dos Santos tinha 39 anos de idade, era estado civil viúvo, profissão músico e trabalhador braçal. Georgino da Costa tinha 18 anos, era solteiro, natural de Carangolas, Minas Gerais e Servente de pedreiro. A ação foi julgada improcedente e os réus pronunciados. O processo foi arquivado. Auto de Apreensão e Apresentação, 1933; Datiloscópia, 1933; Folha de Antecedente, 1933; Auto de Exame de Avaliação, 1933; Decreto n° 4780 de 1923; Decreto n° 23030 de 1933.

Justiça Federal
2248 · Dossiê/Processo · 1907
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota estava em posse de Victor Marcelino da Silva, estado civil casado, que declara que recebeu a referida nota como troco de uma compra efetuada em casa comercial. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula falsa; Auto de exame de cédula falsa, de 17/12/1907.

1a. Vara Federal
5125 · Dossiê/Processo · 1907
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi enviada por João Marovilias Quintaes, nacionalidade espanhola, estado civil casado e profissão comerciante, residente na Rua São Cristovão, alegando tê-la recebido de José João Pereira, caixeiro viajante. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Exame, 1907; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1907.

2a. Vara Federal
4978 · Dossiê/Processo · 1909; 1911
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com réu, nacoonalidade portuguesa, estado civil solteiro e indivíduo de péssimos antecedentes, alegando tê-la recebido de Ernesto dos Santos, que havia sido agente de polícia. Este, após ter sido excluído do posto, tornou-se vagabundo, ladrão e passador de moeda falsa, porém encontrava-se foragido. O juiz condenou o réu a vinte dias de prisão, considerando que o réu não explicou satisfatoriamente a procedência da nota e tentou fugir quando declararam-na falsa e que havia depoimentos de que o réu teria agido com dolo. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1909; Autuação, 1909; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Folha de Antecedentes do réu; Telegrama enviado ao juiz pelo STF.

2a. Vara Federal