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41032 · Dossiê/Processo · 1965
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O processo é o 3º volume de um total de 5 volumes, que contém ,depoimentos do Autor Dias Gomese diversos esclarecimentos dados pelo autor aos militares sobre sua peça de teatro Cristo Total, transmitidos pela Rádio Nacional e que foi considerada pelo governo Revolucionário dos militares como sendo de conteúdo Comunista ;Ditadura Militar . Recorte de Jornal, Falando de Coisa Sérias, 1964; Balanço da Rádio nacional de Brasília,1963; Diário Oficial 24/07/1964; Cópia das Falas do Programa Teatro em Casa; Peça cristo Total Radio nacional;Levantamento da conta nº1.1.4.0.5; Encargos Diversos 01/01 a 03/10/1963e outros; portaria Nº 55ª 60; 62,63,65,66 a 81;Superintendência das Empresas Incorporadas ao patrimônio Nacional 1964.

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37396 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, casado, funcionário público federal, domiciliado em Guaratinguetá, foi dispensado da função de Monitor, mesmo possuindo mais de 5 anos de Serviço público e 5 anos de serviço nas Forças Armadas. Acontece que foi dispensado caracterizado como vigia e recebendo o valor de Cr$ 63,20, quando tinha o salário base de Cr$1800,00. Assim, requer ser classificado em função e salário equivalente ao que recebia ao ser dispensado. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento. Procuração Oscar Mesquita - Guaratinguetá, SP 1959; CPC, arts 291, 63 e 64; Lei 252 de 07/12/1948; A.D.C.T, art 23; Lei 488 de 1948; Lei 1765 de 1952; Decreto 20910, de 1932; Noronha, Leda Maua de A. - Av. Pres. Antonio Carlos, 615 (advogada).

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