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Os suplicantes requereram assegurar o direito à matricula no curso de formação de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos com base na Lei nº 2167 de 11/01/1954 que assegurou aos militares a propriedade de matricula no referido curso. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu-o. diploma de farmacêutico químico, em 1958; histórico escolar, em 1958; (6) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342 - RJ tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40. (Estado?) tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1959, 1960 e 1961; diploma de farmácia e odontologia, em 1958; lei 2167, de 11/01/1954; lei 1533, de 31/12/1951; decreto 4130, de 26/02/1942.