Mostrando 7 resultados

Descrição arquivística
26868 · Dossiê/Processo · 1973; 1977
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

A autora, estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, requereu uma indenização pelas quantias pagas aos seus segurados por motivos de extravio e falta de mercadorias que foram embarcadas em navios da ré. O valor requerido era de Cr$ 3.368, 42. Foi alegado que a responsabilidade pelo transporte era da ré. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1973; Recibo de Indenização, 1972; Conhecimento de Carga, 1972; Averbação de Seguros Marítimos, 1972; Fatura, 1972; Decreto-lei nº 116 de 1967; Lei nº 4632 de 1965; Decreto-lei nº 64387 de 1969; Lei nº 5010 de 1966.

Justiça Federal Seção da Guanabara 1a. Vara
31836 · Dossiê/Processo · 1964; 1969
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era uma companhia de seguro com escritório na Rua Visconde de Inhaúma, 134, 6º andar, e fundamentou a ação nos artigos 101,494,519,e 52 do Código Comercial. A suplicante segurou, a pedido da firma S.A. Frigorífico Anglo, o embarque de produtos de sua fabricação, remetidos do porto do Rio Grande, em Rio grande do Sul, para Belém, Estado do Pará, pelo navio Rio Jaguaribe. Ao fim da descarga, verificaram-se danos em parte da mercadoria, além de vários extravios, causando um prejuízo no valor de Cr$461.434,60, coberto pela autora. Ela pediu então ressaciamento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. procuração; Tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1964,e 1969; contrato de frete imitido pelo réuem 1963; termo de vistoriaem 1963;faturaem 1963;recibo de quitação imitido pelo autorem 1963;averbação marítima imitido pelo réuem 1963;processo em anexo notificação nº32705 de 1964;Diário oficial de 1/11/1968; código comercial, artigo 101,519,529,728,102; Código do Processo Cível artigo64,756,820;advogado; Dr.Gerhad Fischer; Rua Beneditinos,10/sl401.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
32195 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, Sociedade de Seguros com sede á Avenida 13 de Maio nº 23, 8º andar, propôs uma ação com fundamento do artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela cobriu riscos de diversos embarques feitos por segurado em navios da ré e nos portos de destino foi verificado que as mercadorias estavam em falta , cujo prejuízo foi coberto pelo suplicante. Ela pediu o ressarcimento no valor de Cr$ 51.020,80, acrescido de juros de mora e custo do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. código comercial, artigo 519,529,728,101,103; código de processo civil, artigo 164; (2)nota fiscais em 1962; (6)termo de vistoria em 1962; (6)averbação de seguro marítimo em 1962; (6)contrato de frete; (5)liquidações de sinistro em 1962; (4)nota de debito em 1962; (1)fatura de 1962; (1)procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga ; rua São Bento, 41, SP em 1963; (1)procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1963.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
30103 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, firma seguradora, com sede na cidade do Rio de Janeiro, representada pelo Grupo Segurador Loundes Sociedade Anônima, cobriu os riscos de mercadorias, de propriedade da Ferraria Petrópolis Sociedade Anônima, transportadas no navio Rio Jaguaribe, da suplicada, da cidade do rio para o porto de São Luiz. Acontece que no desembarque se verificou o roubo de parte das tachas de ferro embarcadas, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 788,00. Cobertos prejuízos de suas seguradas, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das mesma, de acordo com o artigo 728 do código comercial, e pede o ressarcimento do valor pago. O autor abandonou a ação. procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, em 1960; recibo de pagamento de indenização, de 1960; averbação de seguros, de 1960; nota fiscal, de 1960; conhecimento de frete, de 1961; laudo de Vistoria, de 1960; código comercial, artigo 728.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
27986 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, seguradora, estabelecida na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 35.608,50 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso ex-oficío e ao da ré, prejudicando o apêlo da autora. Desta forma, a autora ofereceu embargos, que foram recebidos. Liquidação de Sinistro, 1960; Termo de Vistoria, 1959 e 1960; Conhecimento de Embarque, 1959 e 1960; Nota Fiscal e Fatura da Abrasivos Bom-Bril Sociedade Anônima, 1959; Fatura do Exportador Pedro Coelho da Mota, 1959; Fatura dos Produto Gesser Sociedade Anônima, 1960; Laudo de Vistoria, 1960; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
39542 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora alegou que assegorou a firma Aliança Despachos Ltda 100 caixas de geladeiras de querozene, embarcadas no navio Aratimbó de propriedade da ré. Contudo, no desembarque foi verificado a falta de uma caixa. Outras diversas mercadorias de outras firmas forma asseguradas pela autora e emebarcadas no navio da ré, sendo também verificado a falta destas. A autora pediu o pagamento de uma indenização no valor de 33.364,50 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigo 492, 519 e 529 e o Decreto n° 19437 de 10/11/1930. A parte autora desistiu da ação, por força do acordo realizado com a ré. Procuração Tabelião Hilberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocaiuva, 176 - RJ, 1958; Conhecimento de carga, 1958; Apólice de seguros, 1958; Nota fiscal; Laudo de vistoria, 1958; Recibo de quitação, 1959; Termo de vistoria, 1958; Código Comercial, artigo 519, 529 e 728; Decreto n° 19437.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
40128 · Dossiê/Processo · 1961; 1973
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era sociedade de seguros estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118 / 8º. A ré era localizada à Avenida Rodrigues Alves, 303, e teria responsabilidade por roubo, extravio e perda de mercadorias transportadas em navios de sua propriedade. Como subrogada dos direitos de seus segurados, a autora pediu indenização pelos prejuízos tidos com o pagamento de prêmio de seguro. Deu à causa o valor de CR$ 76413,60. A carga era de machados, carne enlatada, gergelim, drogas. O juiz julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Nota Fiscal 5, Eno - Scott & Bowne (Brazil) Limited, 800558,40, 1960; Ferramentas Collins S/A, 55000,00, 66000,00, 33000,00, 77000,00, 1960; Laudo de Vistoria; Recibo 8, Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, The Home Insurance Company, CR$ 52837,90, 1961; Recibo de Indenização e Despesas, 1960; 23 Cópia de Termo de Vistoria de Embarque, Seguro de Transporte, Conhecimento de Carga, Conferência de Navio de Cabotagem, 1960; Faturas 7, Frigorífico Armour do Brasil S/A, Liquid Carbonic Indústrias S/A, 1960; Cópia de Certidão de Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, 1956; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Carta Precatória nº 16120 de 1974; Decreto nº 19473 de 1930.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública