O suplicante, Sociedade Anônima Industrial Norte Americana, estabelecida em Nova Iorque, proprietária das marcas Arrow e Flecha para distinguir artigos de vestuário, requereu ação para anulação do registro da marca Acco, com figura de flecha, feita pelo suplicado e concedida irregularmente pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. O autor desistiu da ação. Registro de Títulos e Documentos de 1941; Certificado de Autorização de 1941; procuração tab. 9 de 1944, Diário Oficial de 19/10/1954; Diário Oficial de 09/08/1953; 4 Certificados de Registro de Marcas de 1954, 1946, 1955; Certificado de Registro de 1954; 3 procuração tab. 65, 9, 212 de 1959; Escritura Pública de Alteração de contrato social tabelião Norberto Acácio França São Paulo de 1958; Certificado de Reconhecimento ou Prova de 1959; Código de Propriedade Industrial, artigos 156, 157, 95; Constituição Federal, artigo 88.
Untitled
30050
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Dossiê/Processo
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1959; 1960
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública