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Descrição arquivística
4021 · Dossiê/Processo · 1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de carta precatória para levantamento de quantia penhorada e depositada no valor de 1:900$000 réis, para o pagamento da ação de manutenção de posse movida pelo suplicante. Acrescente-se que há carta precatória para levantamento de quantia penhorada, conforme supracitado. É dirigida ao Juiz Federal do Distrito Federal. Lista de custos da ação, 1915.

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6026 · Dossiê/Processo · 1905; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, sendo arrendatário dos terrenos de Santo Agostinho, na Fazenda Nacional de Santa Cruz, requereu imissão de posse a seu favor para desocupação do referido terreno de que tem posse por direito. Há incluso um mandado de imissão de posse. Ofício da Superintendência da Fazenda Nacional, 1905; Procuração, 1905.

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2710 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de cédula falsa apreendida pelo empregado público Theotonio Verissimo de Sá, que estava em poder do réu quando este fazia o pagamento de frete. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1907; Cédula falsa; Termo de Exame, 1909.

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8475 · Dossiê/Processo · 1908; 1909
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu liquidação da sentença que proferiu a nulidade do Decreto nº 3570 de 23/01/1900 que prorrogava a favor de Fernanda Maria do Prado, herdeiros e estado civil viúva, a contrato de 23/05/1879. Neste contrato, estipulou-se a concessão por 20 anos para construção, uso e gozo da linha de carris de ferro de bitola estrelha e tração animada para transportar passageiros, cargas e bagagens desde Santa Cruz, ponto terminal da Estrada de Ferro Central do Brasil até a Villa de Itaguahy, estado do Rio de Janeiro. A sentença também proferiu uma indenização no valor de 47:750$000 réis, com juros e custas, por perdas e danos. Há citação de leis do império. A ação foi julgada procedente, o réu entrou com um pedido de embargo da sentença, o embargo foi negado e os embargantes condenados nas custas. Decreto nº 7242 de 10/05/1879, Decreto nº 3422 de 1899; Demonstrativo de Conta, 1909; Demonstrativo de Reforma de Conta, 1909 .

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