A autora, impresa de seguros, com fundamento no código comercial, art. 728 e no código de processo civil, artigo 155 propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A suplicante segurou mercadorias para o transporte marítimo em navios do réu contudo, quando do desembarque, foram constatados danos. A autora, em sua condição de seguradora indenizou seus segurados. Desta forma, a suplicante requereu o pagamento do valor de Cr$117.050,30, referente às indenizações oriundas do prejuízo causado. A ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O TFR deu provimento em parte. O réu interpôs Recurso Extraordinário ao qual foi negado prosseguimento. O autor ofereceu embargos que foram recebidos em parte. Santos, Penalva (juiz). procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1959; laudo de vistoria, 1958; (11)nota fiscal, SANBRA, 1958; averbação n. 22.963; patente de registro; (19)Myrta S.A Indústria e Comércio, 1958; (28)Apólice de autor, 1958; (32)réu,1957/8; (16)laudo de vistoria, 1958, 1959; (39)termo de vistoria, 1958, 1959 e outros; custas processuais 1961; procuração tabelião Condebaldo Alvim Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1961; tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1963; tabelião Luiz Carlos Borges, não informado, 1964; decreto n. 19473/30 .
Sin títuloAs suplicantes, como seguradoras de ,mercadorias a serem transportadas, indenizaram os seus segurados pelos prejuízos sofridos pelas cargas durante o respectivo transporte aos portos de destino; devido ao fato do transporte ter sido realizado em carros da suplicada, a responsabilidade pelos danos foi-lhe atribuída pelos autores, conforme o decreto nº 15473 de 10/12/1930; assim, os autores proporam uma ação ordinária com o objetivo de fazer o réu pagar as indenizações, no valor total de CR$ 756.112,80; processo inconcluso, aguardando providência do interessado. 6 certidão de procuração, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ , Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , Mário Gilberto Mariath, Rua 7 de setembro, 2, 33, Bel. Antônio F. Porto de Souza, Rua Cons. Saraiva 34 BA, 1955-1957; 2 procuração, tabelião,Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ , Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ , 1957; 16 recibo CR$ 288.028,00 Liverpool & London & Globe Insurance Co. LTD, 1957; CR$ 198.070,60, Cia. Seguros Rio Branco; 18 fatura, Cia. Swift do Brasil S/A, CR$ 1.661.142,00, 1956; CR$ 6.024.552,00 S/A Cortume Carioca; certificado negativo Secretaria de Agricultura Industrial e Comércio, 1957; 20 conhecimento Lloyd Brasileiro, 1956; 20 apólice de seguro, 1956; 8 nota fiscal, Cia. Swift do Brasil S/A, CR$ 3.180.960,00, CR$ 3.180.960,00, 1956; certificado de averbação de seguros de transporte, Cia. Sul Brasil, 1956; 3 recibo de indenização, CR$ 3.100,00, União Brasileira Cia. De Seguros Gerais, CR$ 2.633,30; processo anexo nº 36.482 - protesto, 1957; custas processuais, 1957; recibo de quitação, Cia. Seguros da Bahia 1957; artigo 728 Cod. Com; artigo 985, III C.C.; artigo 101,103,519 e 529 Cod. Com.; decreto 15473/30; artigo 172, III C.C.; artigo 720 C.P.C.; decreto 19473/30; Sebastião Sílio advogado Rua 1º de Março, 6, 6º andar, sala 5 - RJ.
Sin título