Mostrando 28 resultados

O suplicante tabelião, aposentado do 1o. ofício de notas da capital federal, residente à travessa umbelima no. 14 artigo 22, alega qye foi ilegalmente aposentado pois contava com o direito de vitaliciedade, e por esta razão requereu a anulação do ato que o aposentou, sendo assegurada a sua reintegração, e o pagamento de indenização correspondente ao tempo que ficou afastado. O juiz julgou procedente a ação. Recibo; Jornal Diário Oficial; Decreto nº 1327 de 2/1/1905;Decreto nº 9420 de 28/4/1885;Lei nº 1338 de 9/1/1905; Lei nº 1713 de 28/10/1939; Decreto-lei nº 2035 de 27/2/1940;Decreto-lei nº 3164 de 1944.

A autora requereu o pagamento do imposto de Industria e Profissões no valor de 138$862 réis, sobre imóvel situado à Rua General Valydoro, nº66-H, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto de Industria e Profissões, 1890; .

A autora requereu o pagamento do imposto de Industrias e Profissões no valor de 66$412 réis, sobre imóvel situado à Rua Landred' Eu, nº111-A, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto de Industrias e Profissões, 1890; .

A autora requereu o pagamento do imposto de industrias e profissões no valor de 72$450 réis, sobre imóvel situado à Rua Castro Alves, nº2-C, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto de Industrias e Profissões, 1890; .

A autora requereu o pagamento do imposto de industrias e profissões no valor de 42$262 réis, sobre imóvel situado à Rua Biachuels, nº190, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto de Industrias e Profissões, 1890; .

A autora requereu o pagamento do imposto de industrias e profissões no valor de 70$035 réis, sobre imóvel situado à Rua Antonio Prado, nº283, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto de Industrias e Profissões, 1890;.

A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 28$635 réis, sobre imóvel situado à Rua Laurindo Rebello nº41, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial, sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Mandado de Penhora, 1892; Guia de Recolhimento, 1892; Guia para pagamento, 1892; Custa Processual, 1892; Recibo, 1892; .

A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 84$111 réis, sobre imóvel situado à Rua Pedro Américo, nº69 e 71, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial, sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Recibo, 1892; .

A autora requereu o pagamento do imposto de predial sobre renda de penna d'agua no valor de 7$245 réis, sobre imóvel situado à Estrada de Santa Cruzl, sn, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; .

A autora requereu o pagamento do imposto do Consumo D'Agua no valor de 41$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Angélica, nº10-B, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1905. Imposto do Consumo D'Agua, 1905;.