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Sales, Gercino Dias
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32940. Autor: Santos, Manoel Francisco dos;Rocha, Abdon Alves da;Silva, Celino da;e outros. Réu: União Federal.
25869 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes e outros Clavecindo dias e Dario Felippe Santiago, guardas extranumerários mensalistas, lotados no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro RJ, com base na lei 2284, artigo 1, de 09/08/1954 e na Constituição Federal, artigo 141, propõem uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos aos guardas efetivos do Arsenal de Marinha, visto que exercem funções idênticas. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; Apostila, 1954 e 1955; Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957; Código do Processo Civil, artigo 291.

 Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública