Showing 2 results

A suplicante era companhia de seguros com sede à Rua Buenos Ayres, Rio de Janeiro. Segurou, a pedido de Teodoro Papa, um caminhão marca WHITE. Quando o veículo citado trafegava pela Ponte do Corcovado, esta, devido ao tráfico intenso a que era submetida, rompeu, causando vários prejuízos ao seu proprietário. A suplicante foi obrigada a desembolsar o valor de Cr$ 131.300,00 para o conserto, já que a suplicante também teve que pagar as peças de reposição e a retirada do veículo do local do acidente. Alegando que a suplicada seria responsável pelo acidente, já que permitiu o tráfico muito intenso em uma ponte que não possuía estrutura para tanto, a suplicante pediu ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento. 2 procurações passadas no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ em 1958 e 1960; Ficha de Informação Sinistros Automóveis em 1957; Aviso de Acidentes Automóveis Apólice de 1957; 2 Fotografias da queda da ponte; 2 Fotografias do caminhão danificado; Carteira Regional de Automóveis de 1957; Fatura da Garagem e Oficina central Limitada de 1957; Recibo referente a automóveis-sinistro de 1957; Recibo referente à Indenização de 1957; Declaração emitida pelo 7o. Distrito Rodoviário Federal; Serviço de Transito de 1958; Apólice de Seguro de Automóvel de 1957; Decreto-Lei 8463 de 27/12/1945; Código do Processo Civil, artigo 180; Código Civil, artigo 985.

O suplicante, com sede a Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro, e na Rua do Ouvidor, 59/61, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Código Civil, artigos 159,1518 e 985 e Código Processual Civil, artigos 158 e 281, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, em virtude de um automóvel segurado pela suplicante ter sido abalroado por um Jeep militar do 1º Batalhão de Caçadores que avançou o sinal na Avenida Paulo de Frontin. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 49.300,00. O juiz Marcelo Santiago Costa julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. A autora apresentou embargos, que foram recebidos pelo Supremo Tribunal Federal. A ré manifestou, então, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao recurso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1955, 1965; Proposta para Seguro de Automóvel, 1953; Recibo, 1954; Fatura, 1954; Nota Fiscal, 1954; Fotografia do Automóvel abalroado, 1956; Estatuto do Sul América Terrestres, Marítimo e Acidentes, 12/07/1956; Aviso de Acidente, 1956; Jornal Diário Oficial, 07/04/1956; Aviso de Acidentes Apólice Automóvel; Decreto nº 10642 de 31/12/1913; Código Civil artigos 159, 1518, 985, 1448, 958, 891, 1433; Código Processual Civil, artigos 158, 281; Código Civil.