BR RJTRF2 38109
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4 - Dossiê/Processo
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1956; 1959
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
A autora pediu nulidade de patente que o réu obteve sobre blocos para construção civil. A suplicante alegava não se tratar de invenção, mas de conhecimento de domínio público. Mesmo que fosse alvo de privilégio de invenção, o prazo seria de apenas 3 anos, pelo Código de Propriedade Industrial. O juiz homologou a desistência da ação. 17 fotografia de armação com blocos de vidro; 6 esboço de desenho dos blocos; custas processuais 1958; Decreto-lei nº7903 de 1945.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública