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Os autores, nacionalidade brasileira, profissão jornalistas, impetraram um mandado de segurança contra o réu, com base na Lei n° 1533 de 1951. Os suplicantes alegaram que uma resolução da Comissão de Enquadramento Sindical havia ratificado o recolhimento do Imposto Sindical ao Sindicato dos Radialistas. Tal cobrança seria ilegal. O juiz Clóvis Rodrigues denegou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração 2 Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1955 e 1956; Lei n° 1533 de 1951; Consolidação das leis Trabalhistas, artigos 511, parágrafo 2 e artigo 302, parágrafo 2; Decreto-lei n° 7037 de 1944.