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Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 31542. Autor: Justiça Federal. Réu: Oliveira, Manoel Cerne de;Silveira, José Pereira da.
16339 · Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, pelo 2o. Procurador da República, oferece denúncia contra os réus, acusados de falsificarem documentos da Recebedoria do Tesouro Nacional para o fim de receberem a verba do selo público nas contas de matrículas de diversos comerciantes. A ação foi julgada extinta pela prescrição resultante do tempo decorrido. Inquérito, 1904; Auto de Exame, Corpo de Delito, 1905.

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