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A suplicante, sociedade anônima, sediada na cidade do Rio de Janeiro, agente geral da Moore Mc Comarck Lines INC., de Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, pediu a citação da União Federal. A seu favor alegou que no dia 30 de outubro de 1948, o navio Marmacelm, de propriedade e armação da Moore Mc Comarck Lines INC., sofreu um acidente com o navio Arrasú, da Cia Nacional de Navegação Costeira no Rio Paraíba e que a responsabilidade pelo acidente era do prático Severino Figueiredo Miranda, da Corporação de Práticas do Estado da Paraíba. A suplicante ao alegar que o Tribunal Marítimo reconheceu a culpa do prático e que o prático exercia a função de natureza pública, e fundamentada no artigo 194 da Constituição Federal de 1946 e artigo 15 do Código Civil, ela pediu uma indenização no valor de Cr$ 390.000,00. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto o autor como o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso do autor, prejudicando os demais. O réu, inconformado, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido. 2 procuração tab. 14 de 1958; 2 Contrato de Frete emitido pela ré de 1957/1958; 2 Fatura emitida pela Plantações Ford de Belterra e pela Indústria de Sabonetes e Perfumarias Memphis LTDA de 1958; 3 Recibo emitido pelo NI de 1958; Nota Fiscal emitida pela Indústria de Sabonetes e Perfumarias Memphis LTDA de 1957; 2 Apólice de Seguro emitida pela autora de 1957/1958; processo anexo Vistoria no. 67 de 1958; 2 procuração tab. 224 de 1955; procuração tab. 74 de 1957; fatura Comercial emitida por NI de 1958; Conhecimento de Embarque emitido pela ré de 1958; Código Comercial, artigos 728 e 666; Código de Processo Civil, artigos 155, 64, 32; Decreto no. 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código Civil, artigo 1524; Decreto-Lei no. 7659 de 21/06/1945.

As suplicantes, seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização por danos e prejuízos sofridos devido ao roubo e às avarias de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958; Recibo de Indenização 39, The Home Insurance Coompany, Great American Insurance Company, União Brasileira , 1958; Nota Fiscal 13, Ford Motor Company Exports Inc, General Eletric, 1958, 1957; Contrato de Frete 38, Lloyd Brasileiro, 1957, 1958; Laudo de Vistoria 7, Organização Guilherme Bluhm, 1958; Termo de Vistoria 39, 1958; Relação de Falta 4, Frigorífico Armour do Brasil S.A, 1958; Averbação 10, The Home Insurance Coompany, União Brasileira, 1957, 1958; Fatura 33, The Home Insurance Coompany, General Eletric S.A, Frigorífico Armour do Brasil S.A, Importadora Ferragem, Frigorífico Serrano S.A, Colgate-Palmolive S.A, Ong. & Cia Ltda, 1957, 1958; Certificado de Vistoria e Fatura de Embarque, The Sydney Ross Company, 1958.

A suplicante, seguradora, estabelecida na Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 43.824,70 referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte, ao recurso da autora. Inconformado, o réu ofereceu embargos, que foram recebidos, em parte. O réu interpôs ainda recurso extraordinário, que foi indeferido. Decreto nº 19473, 1930; Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960 e 1961; Nota Fiscal da Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comércio, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Recibo, 1961 e 1962; Nota Fiscal e Fatura, da Companhia Siderúrgica Monnesmann, 1961.

As autoras moveram processo contra a ré para indenização por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e avarias nas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras. Requereram o pagamento de indenização no valor total de Cr$78783,60, referente ao que as autoras pagaram de indenização pelos danos aos seus segurados. Os autores desistiram da ação. Procuração, 1956 e 1957; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 985, 101 e 103; Decreto nº 19479 de 10/12/1936; Seguro Transporte Marítimo, 1956; Fatura Companhia Industrial da Estância Sociedade Anônima, 1955; Contrato de Frete, 1956; Apólice de Seguro de Transporte Marítimo, 1956; Recibo de Indenização Lex Sociedade Anônima Comércio e Indústria, 1957; Averbação de Seguro Organização Guilherme Bluhm, 1956; Nota Fiscal Lez Sociedade Anônima Comércio e Indústria, 1956; Certificado de Vistoria Cory Brothers Company Limited, 1956; Termo de Vistoria, 1956.

A autora, companhia de seguros, localizada à Rua Buenos Aires, 29137, Rio de Janeiro, baseada no Código Comercial, artigo 728, e no Código do Processo Civil, artigo 153, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 94483,80 cruzados, devido aos prejuízos causados no transporte das mercadorias, de suas empresas seguradas, em navios da ré. avaria, extravio. A autora desistiu da ação devido a acordo entre as partes. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ; (2) recibos de indenização da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes, 1962; fatura - Almino Comercio e Indústria S.A, 1962; nota fiscal - Alumínio Comercio e Industria S/A, 1961; (2) termos de vistoria, 1961; (2) contratos de frete da Lloyd, 1961; (2) averbações da autora, 1961; código comercial artigo 728; código do processo civil artigo 155; decreto 19473 de 10/12/1930; nota fiscal Nooli, Companhia Nacional de Óleo de Linhaça., 1961.

As suplicantes eram companhias de seguros. Com base no Código Civil, artigos 985 III e 1524, no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529 e 728, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propuseram uma ação de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total das indenizações foi estipulado em Cr$ 100.232,10. Ação inconclusa. Recibo, 1953, 1954; Averbação, 1952, 1953, 1954; Fatura, 1952, 1953, 1954; Procuração, 1948, 1952, 1953, 1954; Conhecimento de Embarque, 1952, 1953, 1954; Termo de Vistoria, 1953; Nota Fiscal, 1953; Certificado de Vistoria, 1953.