31777
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Dossiê/Processo
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1953; 1963
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
A autora era mulher, estado civil viúva, por si e por seus filhos menores de idade, fundamentada no Código Civil Brasileiro, artigos 159, 1521 e 1522, requereu uma indenização pelo falecimento de seu marido, que foi colhido por um trem elétrico da ré ao atravessar a passagem de Turiassú. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. recorte de jornal; foto do local do acidente; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1952; decreto 15673, de 07/09/1922; código civil artigo 1522; código do processo civil, artigo 64.
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