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A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 26 A, a Brasil Companhia de Seguros Gerais, com sede na Avenida Rio Branco, 4 e a Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares, com sede na Avenida Almirante Barroso, 81, Rio de Janeiro, contrataram o seguro com diversas firmas comerciais e firmas industriais de mercadorias que foram embarcadas nos navios da ré. Acontece que estas mercadorias foram extraviadas, avariadas ou roubadas durante a viagem. Assim, fundamentadas no Decreto nº 19473 de 10/12/1930 e no Código Comercial, artigos 519, 529 e 494 requereram a restituição das indenizações pagas. O juiz José Aguiar Dias deferiu o requerido. Recibo de Indenização, 1950; Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1950 e 1951; Relação de Extravio, Soares Nogueira S. A., 1950 e 1951; Recibo, 1950 e 1951; Fatura Soares Nogueira, Hime, Moinho Recife, Oleífera, Companhia Mecânica São Paulo, Companhia de Tecidos J. Monteiro, 1950 e 1951; Nota Fiscal Hime, Oleífera, Companhia Mecânica São Paulo, 1950 e 1951; Recibo; Administração do Porto do Rio de Janeiro, 1950 e 1951, Apólice de Seguro, 1950 e 1951; Conhecimentos de Frete, 1950 e 1951; Certificado de Vistoria Lloyd Brasileiro, Organização Guilherme Bluhm, Indenizadora Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres e Manaós Harbaur, 1950 e 1951; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código Civil, artigos 985, 986, 1066, 1524, 159, 1056 e 1518; Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado Carlos Soares Brandão e Luiz Soares Brandão Rua da Quitanda, 3 - RJ.

A suplicante, companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, 29/37, com base no Código Comercial, artigo 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor na indenização foi estipulado em Cr$171.322,30. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao TFR que deu provimento ao recurso, em parte. O réu recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso . Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1957; Contratos de Frete 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1955; Certificados de Vistoria 1956; Laudos de Vistoria 1956; Termos de Vistoria 1957; CCo, artigo 728; CPC, artigo 155; Decreto 19473 de 10/12/1930.

A suplicante era sociedade de seguros, sediada na Avenida 13 de Maio, 23. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 555.375,70, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado e estabelecido na Rua do Rosário, 2. Não consta sentença no processo. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950; (73) averbações de seguros, de 1948; (68) recibo de indenização, de 1949; (57) conhecimento de embarque; de 1948; (71) fatura Fábrica de Tecidos Vera Cruz Cotonificio Candido Ribeiro Limitada Instaladora Casa Berta Sociedade Anônima Fábrica de Caxias Sociedade Anônima Casa J. Lopes Sociedade Anônima Industria e Comercio de Madeira Sociedade Anônima M. Alberto Silva & Companhia Moinho Fluminense Sociedade Anônima; (7) certificado de vistoria, de 1949; (3) contrato de frete, de 1949; nota de débito, de 1949; (33) certificado de falta, de 1950; (33) certificado de falta, de 1950; guia de exportação para as localidades brasileiras, de 1949; (4) nota fiscal Leite de Colônia Studart & Companhia Porcelana Schmidt Sociedade Anônima Pirelli Sociedade Anônima; (7) termo de vistoria, de 1950; vistoria com arbitramento ad perpetuam, de 1950; (2) procurações tabelião Oswaldo da Silva Soares MA, em 1950, tabelião Amadeu Augusto de Moura Guerra, de 1946; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 72, 529 e 728.