Showing 5 results

A autora, Companhia de Seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 437.895,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes a ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem. Seguro marítimo, avarias, extravio, de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101 e 519. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração 2 Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; Nota de Débito, 1948; Contrato de Frete 4, 1947; Sinistro 3, 1947; Fatura 3 Lundgren & Cia Ltda, 1946; Recibo, 1947; Decreto nº 26826 de 28/06/1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 519 e 728; Código Civil, artigos 985, III e 1056; Código de Processo Civil, artigos 216, 217, 218 e 219.

A autora, companhia de seguros, sediada na Rua 7 de Setembro, 94 - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 291, para requerer o pagamento de indenização por extravios e faltas de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas nos navios da ré, sendo esta reponsável pelas mercadorias, e por ter a autora pagado indenizações às suas firmas seguradas pelos prejuízos verificados, pediu indenização em determinado valor, de acordo com as leis cabíveis. O juiz Olavo Tostes Filho julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso ex ofício e deu provimento em parte ao apelo do réu. Fatura e Nota Fiscal 27; Recibo de Indenização 20, 1951; Guia para Exportação, 1950; Apólice de Seguro 18, 1940; Averbação de Seguro 21, 1950; Nota de Entrega da Produtos Químicos e Fertilizantes Ltda, 1950; Nota de Importação, 1950; ,Certificado de Vistoria 2; Termo de Vistoria 3, 1951; Laudo de Vistoria 3, 1951; Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 449, 728; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto nº 19473 de 1930.

O autor era estado civil viúvo, profissão marítimo, ex combatente da Marinha de Guerra Nacional e da Marinha Mercante. Era da reserva naval e aposentado do réu, com sede na Avenida Venezuela, 134. Pediu pensões integrais correspondentes à aposentadoria. Alegou que prestou serviços durante a 2ª Guerra Mundial, viajando 52 vezes em torno do mundo, sujeito a ataques aéreos, de submarinos e de navios de guerra. Ele foi promovido de acordo com a Lei nº 1756 de 1952, e com a Lei nº 228 de 08/12/1948 foi reformado. Contudo, o instituto réu se recusava a pagar sua aposentadoria relativa ao posto de promoção. diploma da medalha de serviços de guerra do autor 1957;atesta de internação hospitalar do autor 195/;procuração ; tabelião 25 de 1958;tabelião 15 de 1958.lei 31 de 1947;lei 1756 de 1952;lei 228 de 8/12/1948 artigo 5;decreto 668 a de 3/3/951;decreto 6095 de 13/04/1951;decreto 6774 de 7/8/1944;decreto 8795de 23/1/1946; decreto 22872 de 29/6/1933.

A suplicante era sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 131961, 90. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso da autora e deu, em parte, ao do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião 34 emitida pela REUB, 1951; procuração tabelião 9 emitida pela República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, 1947; 25 contratos de frete emitido pela ré; 23 faturas emitidas por várias empresas, 1952, 1951; 37 recibos de indenização emitido pela autora, 1952, 1951; 38 averbações emitida pela autora, 1950, 1951; 6 termos de vistoria emitido pela Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Pernambuco, 1950; 16 notas fiscais emitida por várias empresas, 1951; certificado de vistoria, 1952; 5 termos de vistoria emitidos pela Manaós Harbous Limited, 1951; 11 demonstrações de prejuízo emitido por várias empresas, 1951; 4 laudos de vistoria; código comercial, artigo 728; decreto 21638 de 18/07/1932; decreto 19473 de 10/12/1930.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, seguradora, alegou que indenizou suas seguradas, por prejuízos causados durante o transporte de mercadorias de propriedade destas em navios da suplicada. Com o pagamento das indenizações, a seguradora, segundo o Código Comercial, artigo 728, ficou subrogada dos direitos das seguradas e pediu o pagamento pela réu do valor de Cr$ 22.063,60, para ressarcimento dos valores pagos. Transporte marítimo. Só a 20ª parte do pedido inicial foi julgada procedente pelo juiz Pedro Ribeiro de Lima, as demais foram julgadas precipitas. A autora apelou bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao autor. O réu ofereceu embargos que foram rejeitados. O réu então ofereceu novos embargos que foram recebidos. código comercial, artigo 711, 494, 728; Código Civil, artigo 64; decreto 19473, de 1930; decreto-lei 3100 de 1941; (3) procurações tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ, em 1948, 1951, 1959; (2) procurações tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1948, 1951, 1959; procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1948, 1951, 1959; (25) conhecimento de embarque, em 1948 a 1949; (23) certificado de vistoria, em 1947 a 1948.