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35732 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, companhia de seguros com representação no Brasil à Rua do Carmo, 43, 13° andar, com base no Código Comercial, artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e faltas verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$135.103,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento ao seu recurso . Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1955; Notas Fiscais e Faturas 1956; Contratos de Frete 1956; Averbações de Seguro Marítimo 1956; Termos de Vistoria 1956; CCo, artigos 494, 529, 728; CC, artigos 159, 985, 1524, 986, 1065; Decreto 19473 de 10/12/1930.

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34029 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante tinha sede na capital de São Paulo à Rua Direita, 49, e filial no Rio de Janeiro à Avenida Graça Aranha, 206, 8 andar. Propôs uma ação ordinária contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor de indenização foi estipulado em cr$48.615,00. O juiz Jorge Salomão julgou, em parte, procedente a ação. A ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso. A ré agravou da sentença. O Supremo Tribunal Federal desproveu o agravo. procuração tab.3 1956; 16 recibos da Cia. Seguradora Brasileira 1957; 4 faturas 1956-1957; 8 contratos de frete 1956-1957; 11 notas fiscais 1956; código comercial, artigos 99, 494, 519; decreto 19473 de 10/12/1930 artigo 1; .

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33718 · Dossiê/Processo · 1965; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As autoras moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias de mercadorias embarcadas em navios dos réus e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento do valor de CR$1.197.694, referente ao que pagamento de indenização dos seus segurados pelos danos sofridos. A ação estava inconclusa. Fatura emitida pela empresa Philippe Daou S/A, 1962; Contrato de Frete 1962; Certificado de Vistoria emitido pelo Instituto de Resseguros do Brasil, 1962; Anexo: Relatório, emitido pela Institudo Tecnológico de Porto Alegre, 1962; Anexo Protesto Judicial n°32979, 1964; Anexo Protesto n°24699, 1963; Duas Procurações Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1960 e 1962; Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ, José Cyrillo - R. Barão do Paranapiacaba, 84 - SP 1965.

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29429 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, firma comercial em São Luiz, estado do Maranhão, celebrou um contrato de transporte com o réu de mercadorias embarcadas nos vapores Rio Tocantins e Lloyd Uruguay, que ao chegarem no destino, constataram-se faltas. Fundamentados no Código Comercial, artigos 101 e 103 e no Código Civil, artigo 159, alegando responsabilidade da ré, requereram a restituição do valor de Cr$119731,30, com juros da mora e custos processuais. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou o autor carecedor da ação. O autor agravou, tendo o agravo sido provido. Em segunda, o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento apelação. 3 procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, em1961 se mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1960; 2 contrato de frete, 1959; 5 termo de vistoria, 1959; nota de transferência, 1959; Código Comercial, artigo 103; Código Civil, artigo 159.

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33290 · Dossiê/Processo · 1959; 1968
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era localizada à Avenida Franklin Roosevelt, 137. Realizou um seguro com a Companhia Ações Especiais Itabira sobre os riscos de transporte sobre suas mercadorias. Estas foram embarcadas no vapor Rio Tocantins, pertencente à ré. Foi verificado no desembarque que as mercadorias não haviam chegado a seu destino. Argumentando que a suplicada era responsável pelos prejuízos ocasionados, baseada no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494 e 519, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 319.737,80. O juiz Buarque de Amorim julgou improcedente a ação. O autor apelou para a Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento à apelação. O réu embargou o processo. Os embargos foram rejeitados . Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ em 1959; Dez Arcerlações da autora em 1959, data NI, 1959,1959,1959,1959,1959,1958,1958,1958; Seis faturas Aos Aços Especiais Italcina em 1958,1958,1958,1958,1958,1958; Seis contratos de frete da ré data NI, 1958,1958,1958,data NI, data NI; Duas apólices de seguro da autora em 1955, 1955; Código Comercial, artigos 99,101,103,494,519,728; Código Processual Civil, artigos 64, 294, 820, 833, 834, 32, 863 Decreto-Lei nº 7569 de 21/06/1945.

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26826 · Dossiê/Processo · 1959
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, sociedade de seguro com sede na Avenida 13 de Maio, 23, Rio de Janeiro, cobriu o risco de embarque de mercadorias em navios da ré que foram danificadas ou extraviadas, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 24.099,44. Danos, Extravio. Alegando ser a ré responsável pelos prejuízos e fundamentada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de recurso negou provimento ao primeiro recurso e deu provimento ao segundo recurso em parte. Sinistro, Vitória, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro, 1958; Fatura, 1958; Termo de Vistoria, 1958; Conhecimento de Frete, 1958; Nota Fiscal da Coral Sociedade Anônima, 1958; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959; Código do Processo Civil, artigo 291, 159, 756 e 820.

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23829 · Dossiê/Processo · 1950
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, com sede à Rua Sete de Setembro, 94, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Código do Processo Civil, artigo 161 e 291, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Rua do Rosário, 21/22. A suplicante indenizou vários de seus segurados em função das faltas e extravios de mercadorias transportadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado pela suplicante em de CR$194086,10. Tal processo contém apenas documentos. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1950; Contrato de Frete, 1947 a 1950; Recibo de Indenização Companhia Internacional de Seguros, 1948 a 1950; Certificado de Vistoria, 1948 a 1950; Laudo de Vistoria, 1948 a 1950; Fatura, 1948 a 1950 ; 33 Nota Fiscal, 1948 a 1950; Termo de Vistoria, 1949; Conhecimento de Carga Lloyd Brasileiro, 1949; Código do Processo Civil, artigo 161; Código Comercial, artigo 758; Código Civil, artigo 985, 1524; Decreto nº 194373 de 19360.

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30259 · Dossiê/Processo · 1952
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Trata-se do 2º. volume de uma ação ordinária do autor contra a ré, relativo a roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, onde esta efetuou o pagamento de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. Processo sem sentença, contendo basicamente documentação. (81) recibo da autora, de 1952; (92) averbação, de 1952; (70) contrato de frete, de 1952; (58) certificado de vistoria, de 1952; (37) laudo de vistoria, de 1952; (18) sinistro, de 1952.

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33934 · Dossiê/Processo · 1956; 1962
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era uma Companhia de Seguros estrangeira de nacionalidade inglesa com representação geral para o Brasil na Rua do Carmo, 43, 13º andar, e fundamentou a ação nos artigos 494, 529 e 728 do Código Comercial, e artigos 159, 985 e 1524 do Código Civil. Ela pediu ressarcimento por indenização paga aos seus segurados, por motivo de extravio e subtração de mercadorias quando transportadas em navio do suplicado, no valor total de Cr$ 130.145,50. Ela pediu também juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. O réu embargou e o TFR recebeu-os. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Nota Fiscal de Salgado Irmãos e Cia Ltda, Scott e Bown, Inc of Brazil, Soares Nogueira S/A, Bacchim Lewis e Cia Ltda, Laboratórios Anakol Ltda e outros de 1955; 7 Termo de Vistoria de 1955; Nota Fiscal da CNLOP do Brasil S/A de 1955; procuração tab. 30 de 1956; 23 Recibos de Indenização de Seguro de 1956; 23 Conhecimento Marítimo de 1955; 25 Averbações de Seguro Marítimo de 1955.

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36934 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora é uma companhia de seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, 29 a 37, com sucursal na Rua do Ouvidor, 59 a 61. Ela teve de pagar os prejuízos correspondentes à avaria de mercadorias transportadas pela ré, no valor total de Cr$ 235.266,60. A suplicante pede então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. Juiz Sérgio Mariano. Sinistro 15, Recibo de Liquidação de Sinistro, 1960; Procuração 2, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960; Averbação de Seguro Marítimo 15, Recibo 13, Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros, 1959; Contrato de Frete 18, 1960; Nota Fiscal 6, Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comércio, 1959, Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, Indústrias Reunidas Leal Santos Sociedade Anônima, 1960; Termo de Vistoria 17, 1959; Laudo de Vistoria 7, 1959; Certificado de Vistoria 6, 1960; Fatura 5, Leal Santos, 1960; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

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