Mostrando 4 resultados

A autora, estabelecida a Rua Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, fundamentada no Código Comercial, artigo 728 no Código Civil, artigos 985, 1432 e 1524 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu a condenação da ré Organização Henrique Lage, Patrimônio Nacional no pagamento do valor de Cr$ 13.795,90, provenientes de indenizações pagas a Luddgrim e Companhia Limitada e Azevedo Victor & Companhia Limitada reativo ao extravio de diversas mercadorias transportadas pela ré e asseguradas pela suplicante. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião; Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1949, Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948; Carta de Azevedo Victor Companhia Limitada, 1947; Certificado de Extravio, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1948; Fatura Frigorífico Santo Antônio Limitada, 1947; Conhecimento de Embarque, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1947; Laudo de Vistoria, 1947; Companhia Interestadual de Seguros, Apólice da Companhia Interestadual de Seguros, 1947; Recibo de Indenização, 1948; Carta de Luddgrim Companhia Limitada, 1948; Certificado de Vistoria OGB; Nota Fiscal de Indústria São Vicente Limitada, 1948; Conhecimento de Embarque, 1948; Código Comercial, artigos 728, 449, 499, 519, 529; Código Civil, artigos 985, 1432, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Decreto nº 7838 de 11/09/1941; Decreto nº 5470 de 06/06/1938; Código de Procuração Civil, artigos 64 e 820; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2; Lei nº 2681 de 1912, artigo 9; Decreto nº 7838 de 01/09/1941.

Os autores, companhiad de seguros na qualidade de subrogada nos direitos de bens segurador, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 90892, 10 cruzeiros, correspondentes aos prejuizos causados pelo extravio e roubo das mercadorias transportadas em navios da ré, conforme o ,código comercial art. 101, 103, 404, 519, 529. Aação foi julgada procedente. Após acordo entre as partes o juiz homologou o desistência do autor. Procuração; Recibo; Fatura; Certificado de Frete; Nota Fiscal; Certificado de Seguro Marítimo; Certificado de Vistoria; Seguro de Transporte Marítimo; Averbação do Seguro Marítimo; Liquidação de Sinistro; Código do Processo Civil artigo 800, 756; Código Comercial, artigo 816.

As suplicantes propuseram contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinária de indenização, e requereram o pagamento do valor de cr$41.421,50 por conta dos prejuízos ocasionados por extravios e roubos de diversas mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pelas suplicantes à diversas empresas. O juiz Clóvis Rodrigues julgou procedente a ação com recurso ex officio. A é, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento às apelações. Ainda não se conformando, a ré manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do recurso e dar-lhe provimento. procuração 1942 tab.9, 1943 tab.64, 1953 tab.15, 1954 tab.10, 1955 tab.17; recibo 1953 à 1955; nota fiscal 1954; contatro de frete 1954; averbação de apólice 1954-1955; fatura 1954; recibo de indenização 1955; agravo de instrumento 1963; código civil, artigos 985-III, 178-5; código comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 529, 449, 669; decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1o.; código do processo civil, artigos 64, 820; lei 3396 de 02/06/1958 artigo 1o.; Const., artigo 101-III.

As autoras, sociedades de seguro estabelecidas à Praça Pio X, 118, requerem propor contra a ré uma ação ordinária de indenização, em virtude das faltas e extravios ocorridos em mercadorias carregadas pelos navios da suplicada, e que as suplicantes pagaram aos seus segurados, ficando assim sub-rogado os direitos e ações conforme o código comercial, artigo 728. Houve acordo entre as partes, desistindo da ação as autoras. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1947; Contrato de Frete; Fatura; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte; Fatura de Seguro de Transportes; Nota Fiscal; Apólice de Seguro Marítimo, 1957; Termo de Vistoria; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, 1956.