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A suplicante com sede no estado de São Paulo e sucursal à Avenida Rio Branco, 4, quer propor à União Federal e ao Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, para o pagamento do valor de 33.662,00 cruzeiros referentes ao seguro que a suplicante teve que pagar a seus segurados. Tal valor é consequência dos constantes extravios de mercadorias que ocorreram com a Companhia Lloyd Brasileiro e a União Federal sua colaboradora, por isso requereu a autora, que as rés, pagassem o valor referente ao que foi pago aos segurados. Foi deferido o requerido. Código Comercial, artigo 494; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 21618 de 18/7/1932; Código Civil, artigo 172; Contrato de Fretamento; Laudo Vistoria; Certificado de Vistoria; Apólice de Seguro; Fatura; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1946, Tabelião Lela de Souza Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947 .

A autora companhia de seguros estabelecida à ,Rua Buenos Aires no. 29127 na qualidade de subrogada dos direitos de seus segurados conforme o código comercial artigo 728 e o código do processo civil artigo 135, requereu o pagamento de uma indenização referentes aos prejuízos causados pelo extravio de mercadorias despachadas em navios da suplicada no valor de 246428,80 cruzeiros. A autora requereu a desistência da ação. Decreto nº 19473 de 10/12/1930;Lei nº 2681 de 1912, artigo 9; Lei nº 420 de 1937; Recibo; Contrato de Casamento; Certificado de Vistoria; Laudo de Vistoria; Contrato de Fretamento; Procuração Tabelião Gastão da França Maranho Rua Diário de Pernambuco, 1945, Tabelião Brito Freire Rua Buenos Aires - RJ, 1949.

Os oito suplicantes eram companhias de seguros, exceto Abreu Rego, firma comercial. Reclamaram de prejuízos por extravio de carga marítima e roubo de carga durante transportes marítimos realizados pelo Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, sendo estes por isso responsáveis. Tendo sido os suplicantes lesados, as seguradoras como subrogadas de direitos, pediram indenização no valor de CR$97.402,10, juros, custas e honorários. Envolveram-se diversas mercadorias e navios. Os autores desistiram do processo. Procuração Fernando de Azevedo Milanez, Buenos Aires, 47 14/05/1942; Procuração Álvaro de Mello Alves, Rosário, 97 (2) 19/05/1943, 28/08/1946; Procuração Eros Magalhães de Mello Vianna 11/06/1945; Procuração Belisário Távora, Buenos Aires, 24 13/02/1942; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira, Rosário, 100 03/04/1944; Procuração Luiz Cavalcanti Filho 08/07/1949; fatura - Laboratórios Anakol Ltda 17/02/1950; Nota fiscal - Industrias Ferraresi S/A 30/06/1949,30/06/1949; Fatura - Cia Fabril Paranaense de Fosforos 29/05/1948; Fatura - Produtos Beko Limitada, industrias químicas reunidas 28/07/1949; Fatura - Figueiredo e Filhos 13/03/1944; Nota Fiscal - Cia Mecanica e Importadora de São Paulo 17/10/1949; Fatura - Usina de São Paulo de A Correa e Cia 18/07/1949; Fatura - Importadora de Ferragens S/A 26/09/1949; Fatura - Gustavo Ammermann Importadora S/A 20/05/1948; Nota Fiscal - Gustavo Ammermann Importadora S/A 20/05/1948; Nota Fiscal - Cia Brasileira de Mineração e Metalurgia 18/05/1948; Fatura - Atlantic Industrial de Conservos S/A 06/09/1949; Fatura - Cia Wtezel Industrial 28/12/1948; Nota Fiscal - Cia Brasileira de Usinas Metalurgicas 08/04/1948; Fatura - Cia Carioca Industrial 10/10/1949; Indenização de sinistro transporte 03/08/1950; Nota fiscal - Cia Swift do Brasil 24/03/1950,10/08/1949,06/06/1949,22/08/1949, 07/01/1950,01/10/1949,13/03/1950,12/07/1949,01/10/1949, 15/11/1949,22/12/1949,24/03/1950; Contrato de frete - Lloyd Brasileiro 21/03/1950,14/03/1950,18/08/1949,20/03/1950, 23/03/1949,12/08/19499,1949,06/01/1950,07/01/1950,30/09/1949,1950,08/07/1949,30/09/1949,30/09/1949,16/12/1949,18/03/1950,19/01/1950,19/07/1949,27/12/1949,20/04/1949,30/01/1950, 30/07/1949,02/02/1950,não identificado, 12/08/1949,13/03/1944, 24/10/1949,18/07/1949,26/09/1949,30/08/1949,05/01/1949, 03/08/1949,11/09/1946,13/01/1950,09/09/1949,1949,21/12/1949,não identificado,1950; Averbação de Liverpool e London e Globe Insurance Co Ltda 24/03/1950,15/03/1950,10/08/1949, 20/03/1950,06/06/1949,25/08/1949,12/09/1949,07/01/1950, 05/10/1949,13/03/1950,15/07/1949,05/10/1949,05/10/1949, 22/12/1949,24/03/1950;Certificado de vistoria; Seguro de Transporte Marítimo- Cia de Seguros Aliança da Bahia 28/02/1950, 08/05/1950,05/01/1950,22/06/1950,26/06/1950,01/06/1950, 28/04/1950,22/05/1950,09/03/1950,22/05/1950,15/05/1950, 25/05/1950,12/05/1950,28/02/1950,27/04/1950,22/06/1950, 12/12/1949,27/04/1950,13/06/1950,22/05/1950; fatura - Fábrica de Perfumes Nora e Cia 28/01/1950; Averbação 09/08/1949,21/04/1949,01/02/1950,16/08/1949, 08/02/1950,17/08/1949,01/06/1948,12/08/1949,20/03/1944, 09/12/1949,21/07/1949, 04/10/1949,11/08/1948,21/06/1948, 16/09/1949,29/12/1948,12/05/1948,19/08/1949,22/06/1949; Nota Fiscal - Tecelagem Urca S/A; 23/06/1949; Seguro Marítimo - Cia Deodoro Industrial 27/06/1950; fatura - Cia Deodoro Industrial 22/12/1949; Termo de vistoria - Administração do Porto de Manaus 28/02/1950,18/03/1950,24/10/1949; Fatura - The Motor Union Insurance Company Limited 19/09/1949; Fatura - Pinto Bastos e Cia Ltda 20/19/1949; Recibo de indenização - União Brasileira de Seguros Gerais 20/07/1950, 20/07/1950; Averbação - União Brasileira Cia de Seguros Gerais 24/01/1950,04/10/1949; Nota Provisório - Jong e Cia Ltda; Recibo - Cia Aliança Rio Grandense Seguros Gerais 03/08/1950,03/08/1950; Averbação - Cia Aliança Rio Grandense Seguros Gerais 23/12/1949, 23,12,1949; Fatura - Industria Brasileira de Peixe 22/12/1949,22/12/1949; Nota Fiscal - Lojas Rionil 17/12/1949; Fatura - Tecidos Vicente Soares S/A 30/04/1950; Nota Fiscal - Tecidos Vicente Soares S/A 11/03/1950; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 29/06/1949; Código Comercial artigo 728; Código Civil artigos 985/1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1980; Código do Processo Civil artigo 64; Decreto nº 7838 de 11/09/? .

A suplicante, sociedade seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares, propôs uma ação ordinária de indenização, em virtude das faltas e extravios de mercadorias carregadas em navios de propriedade da suplicada, que causaram prejuízos à suplicante, que foi obrigada a efetuar pagamentos aos segurados. O valor da indenização estipulada pela suplicada era de cr$51.539,80. A ação foi julgada improcedente. O juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos. Os autos não chegaram em instância superior. procuração; contratos de frete; faturas; recibos.

A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 128-A, e pediu ressarcimento do valor de Cr$ 38.930,00 dado a seus segurados. Os casos de roubo e extravio de carga seriam responsabilidade da transportadora marítima. Os diversos vapores nacionais levavam mercadorias ao Porto de Fortaleza, Porto de Belém do Pará e Porto de Manaus. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR. Negou-se provimento. Averbação n. 71 referente a Seguro Marítimo da Companhia de Seguros Guanabara, 1952; Averbação n. 71, 1951; Averbação n. 243/49, 1951; Certificado de Falta emitido pelo Lloyd Brasileiro, 1952, 1953; Contrato de Frete 6, emitido pelo Lloyd Brasileiro, 1954, 1949, 1950, 1951; Patente de Registro da Tecidos Custodio Fernandes Sociedade Anônima, 1954; Fatura emitida pela Companhia Brasileira de Cartuchos, 1950; Averbação n. 125, 1950; Averbação n. 125/50, 1950; Averbação n. 61, 1951; Averbação n. 61, 1950; Fatura 2, do Tecidos Custodio Fernandes Sociedade Anônima, 1950, 1951; Averbação n. 96, 1951, 1952; Averbação n. 34, 1951; Fatura emitida pelo Tecidos Muller Sociedade Anônima, 1951; Averbação n. 2035, 1953, 1952; Contrato de Frete emitido pela Lloyd Brasileiro, 1952; Fatura do Jorge Mendes & Companhia, 1952; Averbação s/n, 1952; Apólice da Companhia de Seguros Guanabara, 1952; Nota Fiscal; Seguro Marítimo; Laudo de Vistoria; Termo de Agravo; Código Comercial, artigo 529, 728, 494, 589 e 449; Código Civil, artigo 1524; Decreto n° 19473 de 1930; Advogado Felippe Augusto de Miranda Rosa, Rua do Carmo, 49, 2o. andar; Advogado Carlos Benjamin G. de Souza, José J. da Gama, Clemanceau Mansur.

A suplicante, Sociedade de Seguros, com sede à Avenida 13 de maio 23 - 8o. andar Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Cuiabá de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 40.428,00 cruzeiros. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. O autor ofereceu embargos de nulidade que foram rejeitados. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, e o Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso e lhe deu provimento. procuração tabelião 28, 34, 123, de 1951 e 1952 Pública forma; averbações de apólice, de 1950; recibos Moinho Fluminense S.A., de 1952; contratos de frete, de 1952; vistoria com arbitramento, de 1952; cód. com., artigos 728/519; código de processo civil, artigo 676, VI/291/863/64; decreto 19473, de 1930; Constituição Federal de 1946, artigo 101, III.

A autora era sociedade de seguros à Avenida 13 de Maio, 23. Assegurou a várias empresas os riscos do transporte de farinha de trigo, embarcadas em diversos navios da ré. No desembarque das mercadorias foi verificada a avaria ou falta. A suplicante, fundamentada no Código Comercial, artigos 728 e 519. Requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 256027,70 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente. procuração tabelião Moacyr Lago Filho Rua do Carmo, 60 - RJ, 29/04/1950; diversas averbações de seguros marítimos, entre 11/08/1952 e 18/11/1952; diversos conhecimentos de carga emitidos pelo suplicado; procuração tabelião Amadeu Hernesto de Moura Guerra Rua Antonio Pena, 119-A, São Luís (MA), 25/09/1942; Código Comercial, artigos 728, 519, 449, 329; código do processo civil, artigo 291.

A suplicante, com sede na Rua do Carmo, 65/67, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 4.447,50 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas das Lojas Brasileiras de Preço Limitada Sociedade Anônima que foram transportadas em embarcações do suplicado com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou pedido por unanimidadevv. Contrato de Frete, 1952; Certificado de Vistoria, 1952; Certificado de Extravio, 1952; Fatura, 1953; Averbação, 1952; Recibo de Indenização, 1953; Procuração Tabelião Ataliba Correa Dutra Rua do Carmo, 38C - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1953.

Trata-se do 3o. volume de uma ação ordinária requerida pela autora para pagamento de indenização referente ao roubo de mercadorias seguradas que foram transportadas pelo suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e desistiram dos apelos. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Recibo 73, 1952 e 1953; Contrato de Frete 54, 1952 e 1953; Nota Fiscal, 1953; Averbação 74, de 1952; Certificado de Vistoria 26, 1952 e 1953; Termo de Vistoria 25, de 1952; Certificado de Extravio 7, 1953; Laudo de Vistoria 33, 1952; Certificado de Falta 13, de 1953.

Uma assegurada da autora sofreu prejuízos em suas mercadorias durante transporte feito pelo suplicado. O autor pagou o valor de 6087,70 cruzeiros de indenização. De acordo com artigo 519 do código Comercial, requereu o pagamento de tal valor acrescido de juros e custas do processo. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz Euclides Félix de Souza. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. Contrato de frete, 1953; Sinistro, 1953; Averbação da autora, 1953; Recibo da autora, 1954; procuração passada no tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ, 1954; código comercial.art 728, 529, 494, 519, 442; CPC art 64; Ruy César N. Pereira, César A. Leite e Paulo do Val Villares -escritório Rua do Carmo n°65, 2° andar, advogados; CC art. 1056 .