Trata-se de processo apensado ao processo 313/ 45 de João Quirino Fiho e outros. No presente 10º volume , Antono Fontolan reclamou de não ter sido incluído na relação de fornecedores de cana-de-açúcar. Era imigrante italiano, de nacionalidade italiana, estado civil viúvo, profissão lavrador, domiciliado no município de Capivari, estado de São Paulo. Seria fornecedor, conforme o Estatuto da Lavoura Canavieira, ou Decreto-Lei nº 3855 de 21/11/1941, e pediu apuração e fixação de quota de fornecimento de cana. Por se tratar de um processo apensado, não contém algumas informações para a conclusão da parte referente à equipe de Direito. Resolução nº 46/42 de 14/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2.
Sem títuloCesário Toquin era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão lavrador no município de Capivari, estado de São Paulo. Considerou-se fornecedor de cana de açúcar, conforme o Estatuto da Lavoura Canavieira, artigos 1, 2 e 14, e reclamou de não ter sido incluído na relação de fornecedores do Engenho Central de Raffard. Pediu apuração e fixação de quota de fornecimento de cana de açúcar. Por se tratar de um apenso, não contém algumas informações necessárias para a equipe de Direito. Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941; Resolução nº 46/42 de 14/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2, Decreto nº 4819 de 07/01/1931; Decreto nº 4917 de 03/03/1931; Decreto nº 5043 de 30/05/1931.
Sem título