A autora, mulher, brasileira, doméstica, residia na cidade do Rio de Janeiro em Campo Grande, na Rua Projetada, representante de seu filho menor impúbere profissão operário José da Conceição, alegou que no dia 04/11/1943 o menor viajava em trem da ré á estação de Campo Grande, quando caiu e teve esmagamento de ambos os pés. O acidente de trem resultou em incapacidade total permanente, e foi de responsabilidade da União. Pediu indenização por prejuízos com o dano emergente e lucros cessantes, juros, custas e honorários de advogado, dando à causa para taxa judiciária e valor de Cr$ 25.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao agravo e deu provimento ao apelo. carteira de trabalho do menor, de 1943; Diário da Justiça, de 31/03/1945, 25/04/1945, 09/04/1945, 30/05/1945 e 31/05/1945; procuração tabelião José Francisco Bias Fortes, Campo Grande Guaratiba Santa Cruz, em 03/12/1943; tabelião Francisco Joaquim da Rocha, rua do Rosário, 136, em 24/03/1942.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
32791
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Dossiê/Processo
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1944; 1948
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública