Showing 1 results

As autoras, mulheres, assistidas por seus maridos, requereram condenação da ré ao pagamento de indenização pela área desapropriada por esta, conforme o Código do processo Civil, art 87. Pelo decreto 1763, de 10/11/11939 foi aprovado pela Comissão Demarcadora Mista o direito da União sobre os terrenos do Morro da Babilônia e do morro de São oão. Foi homologada a desistência devido ao acordo entre as aprtes. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1944, 1939; Decreto nº 24515 de 30/06/1934; Advogado Mário Lemos, Rua Sete de Setembro, 107 - RJ.