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Description archivistique
23387 · Dossiê/Processo · 1944
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, sociedade anônima norte-americana, estabelecida em Wilmington, Delaware, requereu anulação dos registros 80200 e 65539 da marca Iodolister, não sendo reconhecidos os registros Imundister e Hemolister, que pleiteava o réu. A autora argumentou que era titular de várias marcas destinadas a proteção de produtos farmac~euticos, que se caracterizavam essencialmente pela palavra Listerine. A ação foi julgada procedente em parte. O réu recorreu e o TFr deu provimento. Procuração Tabelião Miguel Pereira, 1944, Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1944; Certidão de Tradução de Depoimento, Tradutor Público Pedro Marques, 1944; Jornal Diário Oficial, 30/12/1939, 04/10/1944, 03/12/1944, 08/04/1924; Carta Precatória, 1944; Escritura Particular de Contrato social, 1928; Rótulo de Listerine; Tabela de Preços do Laboratório Lister; Licença de Venda de Preparados Medicinais, 1921; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 80; Lei nº 3708 de 10/01/1919, artigo 1; Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigos 33, 30, 31, 27; Decreto nº 19056 de 31/12/1929.

Sans titre