O suplicado residia à Rua Doutor Moura Brasil, 74, cidade do Rio de Janeiro, Laranjeiras, e lhe pertencia o prédio à Rua de Sant'Anna, 1/3 - RJ, ou Rua de Santana, 1/3 - RJ. A autora pediu mandado de imissão de posse e guia para o depósito do valor de 275:616$000 réis, o máximo valor do prédio. Citou o decreto nº 1791 de 09/07/1937 que decretou a desapropriação urgente do prédio. O suplicado seria ferreiro e o terreno era de sesmaria municipal. O juiz Costa e Silva julgou por sentença homologado o arbitramento e a desapropriação. Planta de Prédio, Rua de Sant'Anna, 1/3 - RJ; Lista de Proprietários, valores locativos, e impostos por semestres de prédios à rua General Pedra, Rua dos Cajueiros, Rua da América, Rua Rêgo Barros, Rua Barão de São Félix, Rua General Coldwell, Rua Marquês de Sapucaí e Rua de Sant'Anna; Imposto sobre a Renda, Cartório Ibrahim Machado, 1931 a 1938, 1939; Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 65 - RJ; 1o. Ofício do Registro de Interdições e Tutelas, Rua Dom Manoel, 29 - RJ, Escrivão Rubens de Carvalho; Antonio Ferreira Gomes, 9o. Ofício de Distribuidor dos Feitos da Fazenda Pública, Avenida Rio Branco, 241 - RJ; Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ; Registro Geral de Imóveis, 1o. Ofício, Rua do Carmo, 60 - RJ; Carta de Traspasse e Aforamento, Diretoria Geral do Patrimônio da Prefeitura do Distrito Federal, 1922; Imposto Predial e Territorial, 1938; Taxa de Saneamento, 1938; Decreto nº 4956 de 05/05/1903, artigos 41 e 15; Código Civil, artigo 550, parágrafo 2o. no. II; Constituição Federal, artigo 113 no. 17, e artigo 56; Regulamento, artigo 41; Advogado Octacilio Corrêa Leal e Oswaldo Nóbrega de Vasconcellos; Decreto nº 1791 de 05/07/1937.
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12031
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Dossiê/Processo
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1938; 1944
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública