Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
1309 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937; Mandado de Intimação e Penhora passado a bem da Fazenda Pública, 1938; Conta, 1938.

2a. Vara Federal