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Inspetoria dos Centro de Saúde
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Despejo. Nº do documento (atribuído): 24159. Autor: União Federal. Réu: Lima, Ascendino Monteiro.
11439 · Dossiê/Processo · 1938
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O Departamento Nacional de Saúde requereu a desocupação do imóvel localizado à Rua do Rosário, 1 sob responsabilidade do réu. O suplicante requereu a expedição de um mandado de despejo com remoção dos objetos para o depósito público. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Regulamento Sanitário, artigos 1093, 1088 e 1092; Decreto nº 16300 de 31/12/1923.

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