Trata-se de inquérito policial da delegacia do 10o. Distrito policial, instaurado para apurar o acidente ocorrido com o suplicante, profissão servente do internato Pedro II acidente de trabalho. O juiz deferiu o requerido . Processo em anexo, acidente, Juízo de Direito Pivalico de Acidentes de Trabalho, 1934; Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1934; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46 parágrafo único.
UntitledA autora denunciou os réus como incursos no Código Penal, artigo 330, e no Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 40. Foram acusados de furto de um cano de ferro fundido, no valor de 15$000 réis, pertencente à Inspetoria de Águas e Esgotos, que se achava em via pública para ser empregada no serviço da Rua Coronel Carneiro de Campos. Lucio dos Santos tinha 39 anos de idade, era estado civil viúvo, profissão músico e trabalhador braçal. Georgino da Costa tinha 18 anos, era solteiro, natural de Carangolas, Minas Gerais e Servente de pedreiro. A ação foi julgada improcedente e os réus pronunciados. O processo foi arquivado. Auto de Apreensão e Apresentação, 1933; Datiloscópia, 1933; Folha de Antecedente, 1933; Auto de Exame de Avaliação, 1933; Decreto n° 4780 de 1923; Decreto n° 23030 de 1933.
UntitledSatyro Antonio Fernandes Leal era estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira, com 30 anos de idade. Foi vítima de um acidente de trabalho quando encontrava-se limpando uma sargeta à Rua Emilio de Menezes. A enxada saiu do cabo, atingindo o escroto do mesmo. Este era empregado da Saúde Pública e recebia um salário mensal no valor de 200$000 réis. O juiz deferiu o pagamento de indenização, correspondente a 2/3 do salário da vítima. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1935; Decreto nº 24637 de 1985, artigos 61, 27 e 9.
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