Mostrando 5 resultados

o autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, informou que o réu, estabelecido à Rua do Carmo, 38, foi condenado no pagamento do valor de 1:190$000 réis à Cecília Fritoch, mulher, residente à Rua do Carmo, 17, correspondente à dispensa sem justa causa. Decreto nº 24742 de 1934, artigo 4 e o Decreto nº 384 de 06/1/1898. Após expedido Termo de Quitação, foi arquivada a ação. Termo de Quitação, 1936.

O autor, residente na Praia do Flamengo, 4, cidade do Rio de Janeiro, alegou que tinha a concessão da Polícia e da Prefeitura do Rio de Janeiro para explorar o negócio denominado Patim Ball, localizado na Praça da República, 237, de acordo com o decreto nº 16264 de 1923, artigo 69 e o decreto nº 3084 de 05/11/1898. Este requereu a anulação de uma patente de invenção denominada centre goal, concedida pela Diretoria de Propriedade Industrial a Francisco F. S. Lombardi, residente na Rua Riachuelo, 124. Considerando-se lesado em seus direitos, o suplicante requereu a anulação da patente de invenção número 14809. Juiz Francisco Tavares da Cunha Mello. A citação que se reporta o requerimento do Procurador da União Federal foi julgada circunduta para os devidos efeitos legais. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933; Jornal Diário da Bahia, 28/05/1929; cópias Fotostática; Advogado Evaristo da Veiga, Praça Floriano, 7 - RJ, Jorge Ryott Fontenelle, Augusto Cezar Linhares da Fonseca, Pedro Lopes Moreira e Lauro Muller Bueno, advogados, rua do Carmo, 65 - RJ; tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103 - RJ; Decreto nº 16264 de 1923, artigos 32, 33, 34 e 68, artigo 70, parágrafo único; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 359; Consolidação das Leis Penais, artigos 269, 370.

Antonio Carlos Lafayette de Andrada era o curador especial de Acidentes de Trabalho e pediu abertura de inquérito pelo acidente de trabalho sofrido pelo operário João Gouvêa, a serviço do Departamento Nacional de Saúde Pública, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 42. Pediu-se tratamento, as diárias integrais e indenização por ter ficado com a mão defeituosa. Juiz Edgard Ribas Carneiro. Julgado improcedente qualquer direito da declarada vítima de haver reparação de danos da ré. profissão. Auto de Exame de Acidente de Trabalho.

O banco suplicante recebeu do Departamento Nacional do Povoamento cheques nominais em favor dos estrangeiros Rudi George Hanke e Johanna Hanke, mulher estrangeira, desembarcados do vapor Kerguelen e Barbara Hanke, mulher que desembarcou do vapor Monte Oliva que foram emitidos pelo Credit Suisse e pelo Destenuchische Creditanstalt-Wiener Bankverein e não resgatado. Requereu ação para depósito do valor total de 9.600 $ 000 réis na Caixa Econômica do Rio de Janeiro à disposição para o saque de quem de direito. O juiz deferiu o requerido pelo autor. Procuração, Tabelião Borgerth Teixeira, 1929, Tabelião Fernado de Azevedo Milanez, 1937; Guia para Resgate de Saque, Polícia Civil do Districto Federal, 1937; Alvará de Autorização, 1937; Custas Processuais, 1937; Decreto n°24258 de 1934.

O autor, profissão operário nas obras do Novo Arsenal de Marinha, na ilha das Cobras, com salário mensal no valor de 290$000 réis. Sofreu grave acidente de trabalho pelo qual o curador nomeado pediu indenização com juros e custas. Certidão de Casamento, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Certidão de Óbito, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1937; Certidão de Nascimento, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1937.