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O autor, residente no Rio de Janeiro, proprietário de 38 apólices juros de 4 por cento, havendo na última conversão obtido uma bonificação de 9:500$000, cautela nº 1772 , foi esta indevidamente gravada na cláusula de usufruto de que foram onerados aquelas apólices, quando o valor constante do que consta da dita cautela nº1772 constitui um prêmio concedido pelo estado aos portadores das primeiras. E como é injusta a dita qualificação. Com isso, que se digne de ordenar o levantamento, permitindo se lhe dispor do valor da causa. O juiz deferiu o requerido.

O autor, era possuidor em usufruto vitálicio de cinco apólices da Divida Pública, num valor total de 1:000$000 réis nominal cada uma e mais nove no valor de 500$000 réis e uma de valor de 400$00 réis. O autor requereu a eliminação da cláusula de usufruto. É citado o Decreto nº 2907 de 11/06/1898. O juiz determinou que se passe o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo "usufruto" na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional .

Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. A autora, mulher, requereu o cancelamento da cláusula de usufruto de 3 apólices, sendo uma no valor de quinhentos mil réis, e as outras em um conto de réis cada, estas apólices foram recebidas no Tesouro Nacional como bonificação. Apólice. Traslado de Apólice; Requerimento de Licença, 1901; Requerimento de Certidão, 1901.

O autor que era inventariante dos bens de Anna Elisa de Siqueira, requereu a eliminação na cláusula de usufruto de 32 apólices da dívida pública, dadas em bonificação a falecida O alvará de autorização da venda na Bolsa dos bens do espólio foi autorizada. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. Traslado de Cautela, 1901.

A suplicante, doméstica, mulher, tendo sido decretada a separação de corpos na sociedade conjugal que estabeleceu com seu marido Alisento da Silva Rocha, e requerendo uma ação de desquite litigioso ainda em andamento, alega a suplicante que o referido marido continua a receber os juros das apólices que a mesma recebeu de herança de seu pai. Em virtude disto, a suplicante requer a notificação do Diretor da Caixa de Amortização, para que não pague mais os referidos juros ao seu referido marido, sob pena de ser responsabilizado, em virtude da separação de corpos. O juiz indeferiu o requerido. A autora insatisfeita agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Procuração 1º Cartório de Notas José D, Rache Rua do Rosário, 156 - RJ; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Código Civil, artigo 960.

Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 20$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, profissão carroceiro, 27 anos de idade, estado civil solteiro. Foi arquivado o inquérito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1901; cédula falsa.

Tratava-se de um inquérito policial feito na 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante italiano, nacionalidade italiana, 38 anos de idade, estado civil casado. estrangeiro. O juiz recebeu a denúncia e foi mandado expedir o mandado de prisão preventiva contra o indiciado. Termo de Exame de Cédula falsa, 1902; cédula falsa .

Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com Joaquim Alves da Silva, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 34 anos de idade, estado civil casado. negociante, e passada a José Antônio Correa, português, 32 anos de idade, estado civil casado, vidraceiro. O juiz recebeu a denúncia para que o sumário fosse iniciado. Termo de Exame de Cédula Falsa 2, 1901; cédula falsa; Processo anexo, 1901.

Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 1a. sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com o acusado imigrante português, nacionalidade portuguesa, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão cauceiro que foi preso em flagrante.O Juiz julgou por sentença a justificação e absolveu o réu da acusação que lhe foi intentada, mandando que se passasse alvará de soltura. Termo de Exame de nota falsa, 1902;Código Penal, artigo 39 § 1; Cédula Falsa.

Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 3a. sobre cédula falsa, no valor de 10$000 réis, encontrada com o acusado imigrante português, de nacionalidade portuguesa, com 33 anos de idade, estado civil casado, profissão cocheiro. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de nota falsa, 1902; Cédula Falsa.