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As suplicantes, companhia de seguros com agentes gerais no Rio de Janeiro na Rua Teófilo Otoni nº 45, pediram citação da União Federal, do Ministro da Fazenda e do diretor da Diretoria do Imposto de Renda, para tentarem reaver o valor de 6:095$600 com juros e custas. Tal quantia foi injustamente cobrada por erro de cálculo e julgamento de imposto de renda dos exercícios de 1932, 1935 e 1936. O imposto de 6 por cento era indevido, por incidir sobre juros de apólices federais. Quiseram ainda a anulação de decisão do Ministro da Fazenda, anulação de decisão de diretor da Diretoria do Imposto de Renda. O juiz julgou a autora sem direito à ação. Desta forma, ela apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento à apelação. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício ao Supremo Tribunal Federal. A União embargou tal sentença. Então, o Supremo Tribunal Federal deu provimento aos dois recursos. A autora optou por embargar o acórdão e o Supremo Tribunal Federal não aceitou os embargos. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rosário, 100, 9/6/1939; Imposto sobre a renda 29/11/1939; imposto de renda tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rosário, 100, 28/12/1939; apólice da divida pública Álvaro Borgerth Teixeira Rosário, 100 3/1/1939; declaração de imposto de renda, 8/3/1934; Diário Oficial 30/8/1933; procuração Antonio Carlos Penafiel Ouvidor, 58 1/2/1940; STF, Apelação cível n. 7697 de 1941; Valladão, Haroldo (advogado), Doyle, Plínio (advogado) Praça 15 de novembro, n. 20/5º andar; decreto-lei 1168 de 22/03/1939, artigo 25, artigo 40, artigo 26; código civil, artigo 3; código processual civil, artigo 847, artigo 834, artigo 833; constituição, artigo 122-I; decretos-leis 5 e 42 de 1937.

O autor pediu cumpra-se à carta de sentença extraída dos autos de apelação cível 6151. O autor exercia funções em serviços da Justiça, e por concurso obteve o lugar de escrivão do 1o. Ofício da Corte de Apelação, provido por portaria de 14/10/1910. Gozava de vitaliciedade, inamovibilidade de cargo e autonomia. Pelo Decreto n° 17273, de 20/12/1923, o cartório foi suprimido e sua função foi extinta, sendo o autor nomeado a Chefe de Seção da Secretaria da Côrte de Apelação do Distrito Federal. Pediu anulação dos atos e garantia de proventos, prerrogativas e vantagens do cargo, o reconhecimento de direitos e ressarcimento de vantagens. Avaliou a causa em 30:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido e o arquivamento do processo. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924; Reconhecimento de Assinatura, 1926; Termo de Protesto, 1924; Imposto de Renda, 1927; Decreto n° 21376 de 05/05/1937, artigo 4; Código do Processo Civil, artigo 980; Decreto n° 16273 de 20/12/1923, artigo 341.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 99$541 réis, sobre imóvel situado à Rua Torres Homem, nº300, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 91$300 réis, sobre imóvel situado à Rua do Ouvidor, nº63, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1926. . Imposto de Renda, 1931.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 54$783 réis, sobre imóvel situado à Rep. G. dos Telegrafos, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1929. Imposto de Renda, 1930.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 403$900 réis, o réu esta estabelecido no Natal Hotel, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Ex: Imposto de Renda, 1934; Custa Processual, 1934.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 136$600 réis, sobre imóvel situado à Rua Santa Clara, nº148- c/8A, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda, 1934.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 2:360$200 réis, sobre imóvel situado à Praça Marechal Floriano, nº1- 9 andar, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; Recibo de quitação, 2:360$200, 1934.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 35$000 réis, sobre imóvel situado à Rua General Camara, nº20, e Av. Koeler, nº 77, Petrópolis, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. . Imposto de Renda, 1934.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 200$640 réis, sobre imóvel situado à Rua Mariz e Barros, nº349, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. . Imposto de Renda, 1934; Custa Processual, 1953; Recibo de quitação, 208,10, 1953;.