22219
·
Dossiê/Processo
·
1930; 1940
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor tinha a profissão de artista escultor. Alegou que pelo Decreto nº 4478 de 16/01/1922 foi autorizada a construção de um monumento comemorativo da Proclamação da República entre o Jardim da Praça da República e a fachada principal doMinistério da Guerra. O Poder Executivo abriu um concurso para apresentação dos respectivos projetos, ficando o suplicante em 3º lugar. O suplicante requereu o seu direito de esculpir o monumento da Proclamação da República e de ser indenizado, conforme o Código Civil, artigo 1056, como também o pagamento do prêmio no valor de 50.000 francos, moeda estrangeira. Procuração Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1927; Jornal Diário Oficial, Jornal do País.
3a. Vara Federal