Os autores eram negociantes à rua do Ouvidor, 15, proprietários e armadores do iate a vela Alerta, de trinta e quatro toneladas, com uso para o transporte de sal entre Rio de Janeiro e Cabo Frio. A embarcação estava na Bahia de Guanabara, próximo ao aterro da Ponta de Calabouça, quando houve albarroamento pela lancha Oswaldo Cruz do Departamento Nacional da Marinha. Não tendo culpa alguma, pediu-se da suplicada o valor de 19:200$000 réis, juros e custas, por avarias, carreira, estadias e lucros cessantes. O juiz julgou a ação procedente e apelou desta ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. A União embargou o acórdão, mas o STF rejeitou in lineine os embargos. Protesto Marítimo, 1929; Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929; Termo de Protesto, 1929; Vistoria com Arbitramento, 1929; Termo de Apelação, 1931; Imposto de Indústrias e Profissões, 1930; Termo de Apelação, 1931; Código Comercial, artigos 146 e 750; Código Civil, artigo 362.
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Dossiê/Processo
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1930; 1932
Part of Justiça Federal do Distrito Federal